Medida abrange também Diretores de Serviço e Diretores de Agrupamentos nomeados
O Governo acaba de proceder à atualização provisória dos salários do pessoal dirigente do Ministério da Educação, beneficiando, em particular, os Delegados do Ministério da Educação nos Concelhos, bem como os Diretores de Serviço e os Diretores de Agrupamentos nomeados.
A medida consta do Boletim Oficial publicado no último dia do ano, apurou o OPAÍS.cv.
De acordo com a nota explicativa, a atualização salarial visa “garantir o cumprimento dos princípios da Administração Pública, eliminar as incongruências” que haviam e “sinalizadas e manter especialmente os da justiça remuneratória, a estabilidade e eficiência do exercício dos cargos e funções de dirigente dos serviços do Ministério da Educação”.
Com esta atualização, todos os Diretores de Agrupamentos passam a integrar o GEF 5, nível VIII, auferindo um salário na ordem dos 126 mil Escudos. O atual salário é de cerca de 100 contos.
Os Delegados do Ministério da Educação passam a estar enquadrados em dois níveis: IX e X, ambos no GEF 5, conforme o PCFR, com remunerações aproximadas de 131 mil e 136 mil Escudos, respetivamente. Os concelhos da Praia, São Vicente e Santa Catarina de Santiago enquadram-se no nível X, enquanto os restantes Concelhos ficam no nível IX. O incremento é na ordem dos 28 contos
Por sua vez, os Diretores de Serviços centrais passam todos a integrar o GEF 5, nível X, com um salário na ordem dos 136 mil Escudos.
Depois da recente atualização do PCFR dos professores, que trouxe melhorias significativas à grelha salarial, o Governo estende agora os ajustes ao pessoal dirigente que não estava contemplado nesse regime.
Mesmo no final do ano, o Executivo volta a cumprir com a classe docente e com os dirigentes do sistema educativo nacional.