Última hora. Governo declara situação de Contingência em todo o País

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Primeiro-Ministro acaba de anunciar o fim do Estado de Calamidade, passando o País a estar em regime de Contingência. Medidas restritivas são levantadas desde esta sexta-feira, 30, passando a ser exigidos testes ou certificados Covid-19 de vacinação

O Governo acaba de declarar a situação de Contingência em todo o território nacional, levantando, assim, o Estado de Calamidade que se vivia no País há algum tempo.

Ulisses Correia e Silva discursava no Parlamento que hoje debate o Estado da Nação, o primeiro da nova Legislatura. Um discurso e um debate marcados pela pandemia da Covid-19. Para já, todas as Ilhas passam à condição de Contingência, e um conjunto de restrições são levantadas, a partir de hoje passando a ser exigidos testes ou certificados Covid de vacinação para entrada em estádios de futebol, polidesportivos e outros equipamentos desportivos com público.

O PM anuncia a retoma “pleno” dos ginásios, de espetáculos musicais e outras manifestações culturais; de festas de natureza pública; discotecas, clubes, pubs dancing, salões de festas; de estabelecimentos turísticos ou de alojamento local; de bares e restaurantes e avisou que o certificado de vacinação completa passa a ser aceite para efeitos de viagens inter-ilhas dispensando, assim, a realização de testes.

Quanto às viagens internacionais, vai depender dos acordos de aceitação de certificados que Cabo Verde irá estabelecer com países terceiros, mas o PM garantiu que certificados de vacinação completa emitidos por países terceiros, “serão reconhecidos” no País de acordo com as diretivas da Direção Nacional de Saúde. “Uma vez reconhecidos, dispensam a apresentação e realização de testes por parte dos viajantes”, assegurou.

“Estas medidas vão também contribuir para o aumento da vacinação, para a retoma das atividades económicas e sociais, para além de serem imprescindíveis à proteção individual e coletiva”, considerou.

No seu discurso, o PM assegurou que Cabo Verde já vacinou 38% da população elegível, mas reconhece ser preciso “acelerar” sobretudo na Ilha de Santiago. A meta mantém-se e um conjunto de medidas estão a ser implementadas para aumentar o esforço de mobilização, sensibilização e de proximidade dos serviços de vacinação. O País caminha num “bom ritmo”, reconheceu.

UCS iniciou a sua comunicação afirmando que o Estado da Nação “é indubitavelmente” marcado pela pandemia, e reconheceu que o País está perante a “maior crise” vivida no mundo desde a Grande Depressão, “com a particularidade de ser mais global e intensa num curto espaço de tempo”. Uma crise que produz “impactos fortes” em várias frentes simultaneamente, nomeadamente, sanitária, económica, social e humanitária.

“Há um sofrimento generalizado e todos os países estão a lutar e a combater a Covid-19”, notou o PM, observando que Cabo Verde é dos países que “mais sofre” os impactos da crise pandémica, derivado das “elevadas” vulnerabilidades económicas e ambientais próprias de um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, com uma economia aberta e fortemente dependente do turismo.

“Os impactos têm sido brutais e estão expressos na contração económica de 14,8% em 2020, na quebra do turismo em 70%, no aumento do desemprego e da pobreza, na quebra de atividade das empresas e no aumento da dívida pública”, assinalou, nas notou que o País tem feito um “bom combate”, com o País a “gerir bem” a Covid-19 “reduzindo” o número de casos positivos de forma consistente nos últimos meses, protegendo as pessoas, as empresas, o emprego e o rendimento e cuidando dos mais vulneráveis. “O sistema de saúde tem respondido bem, graças aos investimentos realizados e às medidas adotadas”, reconheceu.

A boa ação do Governo face ao contexto da Covid-19, a adoção de medidas como a lay-off simplificado, as moratórias, as linhas de crédito, as garantias e os subsídios de isolamento profilático, permitiu evitar o “colapso” das empresas, com o Governo a proteger “mais de 12 mil” postos de trabalho. A taxa de desemprego aumentou sim, reconheceu o Chefe do Governo, mas segundo notou “ficou mais baixo” do que inicialmente previsto, tendo sido atingido 14% em 2020, quando a previsão apontava para 20%. “Em um ano e meio, investimos cerca de 2,8 milhões de contos em medidas de proteção”, assegurou, reconhecendo que desde 2017, Cabo Verde dispõe de um “sistema estruturado de inclusão e proteção social” que permitiu com que a conceção e a implementação das medidas de proteção no âmbito da pandemia, tivessem um “adequado suporte institucional”, o que na opinião do PM “facilitou” a abordagem aos parceiros de desenvolvimento e às instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial e o BAD para o financiamento das ações de emergência.

O PM notou, ainda, que as medidas de proteção social como o Rendimento Social de Inclusão Emergencial, o Rendimento Solidário, Cuidados a idosos e crianças, Perdão de Dívidas a famílias para a religação de água e eletricidade e Estabilização de Preços de energia, milho e trigo, “tiveram e têm tido o impacto de mitigar” os efeitos gravosos da pandemia sobre as famílias mais pobres e vulneráveis.



1 COMENTÁRIO

  1. Fim da linha!
    Chegou a hora das vacinas irem atràs dos utentes se é que quer a imunização total

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