Última hora. Governo pede explicações à TCV por omissão de deslocações do Primeiro-Ministro a Santiago Norte

O Governo solicitou esclarecimentos formais à Televisão de Cabo Verde (TCV) pela ausência, no Telejornal de 17 de novembro, de referência à presença do Primeiro-Ministro nos municípios de Santa Cruz, São Miguel e Santa Catarina, no âmbito da avaliação dos estragos provocados pelas chuvas em Santiago Norte. O pedido surge após, a 14 de novembro, a cobertura sobre idêntica deslocação só ter sido emitida às 20h39, segundo o comunicado remetido à Chefe do Departamento de Informação da TCV.

O que o Governo reporta

• 14 de novembro — Após envio de nota de imprensa sobre a deslocação do Primeiro-Ministro a Santiago Norte, a TCV divulgou a informação apenas às 20h39.
• 17 de novembro — Não houve referência no Telejornal à visita do Chefe do Governo aos municípios de Santa Cruz, São Miguel e Santa Catarina, para avaliação da situação de calamidade.
• 18 de novembro (Jornal da Tarde) — A TCV veiculou a informação sobre a deslocação do dia 17.

No documento, o Executivo sublinha que as deslocações visavam “acompanhar e avaliar no terreno, no quadro da Proteção Civil, a natureza e a gravidade da situação que atingiu cidadãos, famílias, empresas e organizações”.

Fundamento legal invocado

O comunicado cita o artigo 4.º da Lei da Comunicação Social, que estabelece, para os órgãos de comunicação social, os deveres de informação ampla e isenta, objetividade e verdade, pluralismo e não discriminação.

Esclarecimentos solicitados

O Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo pede à TCV que explique os motivos da não inclusão da informação no principal bloco informativo de 17 de novembro e que esclareça a divulgação tardia do dia 14, assinalando que, em contexto de calamidade, o dever de informação ao público é reforçado.

Ponto de situação

Até ao fecho desta edição, não foi possível obter reação da TCV ao teor do pedido de esclarecimentos mencionado no comunicado do Governo.

Linha do tempo (factos chave)

• 14/11 — Nota de imprensa enviada; notícia emitida pela TCV às 20h39.
• 17/11 — Telejornal sem referência à visita do PM a Santa Cruz, São Miguel e Santa Catarina.
• 18/11 (tarde) — Informação sobre a deslocação do dia 17 é emitida.

Por que estes factos são relevantes (ângulo factual)

• O pedido de explicações decorre de duas ocorrências em quatro dias, ambas relacionadas com informação de alto interesse público em contexto de calamidade.
• O Governo sustenta que a repetição dos episódios pode contrariar os deveres legais atribuídos a um órgão de comunicação social público.