Deputado da Nação conheceu sentença esta noite, no Mindelo. Ainda não se sabe se vai haver recurso
O Tribunal Coletivo que julgou Amadeu Oliveira proferiu esta noite, no Mindelo, a Sentença do caso, condenando o Advogado e Deputado da Nação a 7 anos de prisão efetiva e a pagar 118 mil Escudos por custas do processo.
A notícia acaba de ser avançada pela RCV que cita o Acórdão lido esta tarde/noite, fazendo saber que a condenação faz o Deputado da UCID, por São Vicente, perder o mandato na Assembleia Nacional.
Após transitar em julgado, Amadeu Oliveira fica também impossibilitado de se candidatar ou de exercer cargo político por um período de 4 anos, depois de cumprida a pena.
As declarações de Oliveira, segundo o Coletivo de Juízes, feitas de forma livre, configuraram uma confissão dos fatos. A estas, se juntam depoimentos de testemunhas no STJ e no Aeroporto de São Vicente, no dia da fuga com Arlindo Teixeira para o estrangeiro, e em provas documentais como notícias de diversos Órgãos de Comunicação Social, bem como vídeos e áudios das sessões do Parlamento, e vídeos de vigilância do Aeroporto de São Vicente.
Todos os fatos constantes do Despacho de Pronúncia foram dados como provados pelo Coletivo de Juízes, mas o Coletivo ilibou Oliveira dos crimes de ofensa a pessoa coletiva, no que se refere ao STJ, isto porque o ofendido não deu parte das queixas nem foi ouvido no processo, e o de coação de ordem constitucional por concordar que todo o aparato criado no STJ, para levantamento do Passaporte de Arlindo Teixeira, faz parte de um plano único orquestrado para cometer o crime maior, a fuga para o estrangeiro.
Para o Coletivo de Juízes ficou claro que o arguido agiu como Deputado e por usufruir deste cargo fez uso da sua condição para apelar outras pessoas ao desacato, visto pelos Juízes como agravante.
Depois da Sentença ainda não se conhece posição da defesa que manteve silêncio, pelo que não se sabe se admite ou não recurso desta decisão.
