Em causa está o fato de se ter expirado o prazo “legalmente fixado” para a detenção provisória com vista à sua extradição
O Ministério Público acaba de anunciar que pediu a substituição da medida de detenção provisória de Alex Saab, junto do Tribunal da Relação de Barlavento.
De acordo com informação apurada pelo OPAÍS.cv, a medida de detenção provisória a que se encontra o alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, deve ser “substituída por outras medidas cautelares legalmente previstas”.
“Em causa está o fato de se ter expirado o prazo legalmente fixado para a detenção provisória com vista à extradição”, refere a fonte que vimos citando.
O MP nota que tendo sido notificado do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 1/2021, de 12 de janeiro, que julgou improcedente a reclamação formulada na sequência da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que não admitiu o recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade interposto pelo extraditando Alex Saab Moran, “promoveu”, junto do Tribunal da Relação de Barlavento, a “libertação” de Alex Saab, “solicitando que a medida de detenção provisória a que se encontra sujeita seja substituída por outras medidas cautelares legalmente previstas”.
Esta medida altera a anterior de junho de 2020 do próprio MP.
Em causa, refere a PGR, está o fato de se ter expirado o prazo legalmente fixado para a detenção provisória com vista à extradição.
“Não obstante, o mencionado pedido de extradição continuará a sua tramitação nos termos legais até à decisão final”, refere o MP.
Mais um soco no estômago da JHA, que colocou toda a sua vulgar tropa de elite (Semana/Nação/Santiago Magazine/parte da TCV/Notícia do Norte/e parte da Inforpress), ao serviço do ditador boliviarino Nicolas Maduro, para denegrir a imagem do Judiciário de Cabo Verde. Janira e seu bando de vulgares aínda não confirmaram se confiam ou não, na justiça de Cabo Verde, ou se preferem o tribunal da Cedeao, ou ainda se preferem e apóiam a espúria interferência do ditador venezuelano nas manobras de difamação contra o Estado de Cabo Verde e suas instituições. Se não, no dia que chegar ao poder (cruz credo!), Janira deverá jurar cumprir lealdade aos tribunais dos ditadores.
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