O prazo para a conclusão do processo de averiguações é de 20 dias. Recordar que em decisão de Habeas Corpus, o Tribunal da Comarca dos Mosteiros considerou a prisão ilegal e ordenou a libertação do candidato
A prisão do candidato do Movimento para a Democracia, MpD, às Autárquicas de 2024, realizada por dois Agentes da Esquadra Policial dos Mosteiros, gerou uma grande controvérsia, levando o Ministro da Administração Interna a determinar a abertura de um processo de averiguações.
O episódio, que veio à tona no dia 3 de novembro, levantou preocupações sobre a possível interferência na liberdade dos candidatos e o papel das forças de segurança durante o período eleitoral.
O comunicado do Ministério menciona que a decisão de investigação foi motivada pela denúncia enviada ao Ministro e pela queixa-crime apresentada ao Ministério Público.
A Sociedade e os eleitores aguardam agora o desfecho do processo, que, segundo o comunicado do Ministério, deverá ser concluído em 20 dias.
Com isso, o Governo assegura transparência e imparcialidade na resolução do caso, restaurando a confiança na atuação das forças policiais e no compromisso com a Justiça.
Nessa altura é em pleno século 21 a PN ainda comete ilegalidades grosseiras e sem fundamento em matéria de liberdade das pessoas. Isto é uma vergonha e devem ser responsabilizadas.
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