O Ministério Público deduziu acusação contra Francisco Carvalho, na qualidade de então presidente da Câmara Municipal da Praia, bem como contra vários membros da sua equipa camarária, no âmbito de um processo relacionado com a gestão da autarquia da capital do país desde 2020
Segundo informações de que tivemos conhecimento, a acusação já foi formalmente notificada aos arguidos e aos respetivos advogados, deixando o processo de estar sujeito a segredo de justiça.
Entre os acusados figuram Francisco Carvalho, atualmente primeiro-ministro, Fernando Pinto, que lhe sucedeu na presidência da Câmara Municipal da Praia, e os vereadores Jorge Garcia e Kyrah Varela, entre outros.
De acordo com as informações disponíveis, o Ministério Público imputa aos arguidos diversos crimes, entre os quais alegados crimes de falsificação de documentos, abuso de poder e outros ilícitos constantes da acusação.
Durante o mandato autárquico de 2020 a 2024, o MpD, na qualidade de oposição na Câmara Municipal da Praia, denunciou repetidamente aquilo que considerava serem ilegalidades na gestão da autarquia. Também vereadores eleitos pelo PAICV, incluindo Samilo Moreira, tornaram públicas, em diferentes momentos, críticas e denúncias sobre atos que consideravam ilegais na condução da gestão camarária.
Com a dedução da acusação, inicia-se uma nova fase do processo penal, cabendo agora ao tribunal apreciar os factos imputados pelo Ministério Público. Até ao trânsito em julgado de uma eventual condenação, todos os arguidos beneficiam da presunção de inocência.
Entretanto, é expectável que a Procuradoria-Geral da República emita uma comunicação oficial sobre o processo oportunamente.