Onze dias depois das buscas realizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Câmara Municipal da Praia, o Presidente da República, José Maria Neves, pronunciou-se publicamente sobre o caso, defendendo o respeito pelas instituições, pela Constituição e pela separação de poderes, sublinhando que “ninguém está acima da lei”
As declarações foram feitas esta terça-feira, à margem de uma visita aos serviços de Oncologia e Pediatria do Hospital Agostinho Neto, numa intervenção que surge após mais de uma semana de intenso debate público, político e mediático em torno da atuação do Ministério Público e da reação do autarca da Praia.
Sem comentar o processo em concreto, o Chefe de Estado afirmou que há vários processos de investigação em curso no país e que é essencial garantir que decorram de forma “transparente, abrangente e igual para todos, sem exceções”, afastando a ideia de qualquer crise institucional em Cabo Verde.
José Maria Neves recordou ainda que, em setembro deste ano, promoveu encontros com antigos Presidentes da República, ex-Primeiros-Ministros, personalidades influentes e partidos políticos — com exceção do MpD, que alegou indisponibilidade de agenda — culminando numa comunicação ao país onde alertou para a necessidade de respeito pelas instituições democráticas.
O Presidente enfatizou que a Constituição consagra a separação de poderes, a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público, princípios que, frisou, “devem ser escrupulosamente respeitados”. Alertou igualmente que eventuais discordâncias face a decisões judiciais ou do Ministério Público devem ser tratadas nos “espaços próprios”, sob pena de se comprometer o Estado de Direito Democrático.
Na sua intervenção, José Maria Neves deixou um aviso claro sobre os riscos da judicialização da política, sublinhando que esse caminho pode conduzir à politização da justiça, à fragilização das instituições e à erosão silenciosa do Estado de Direito. Um cuidado que, segundo o Presidente, deve caber sobretudo aos partidos e aos atores políticos, chamados a “reaprender a discordar” e a agir com lealdade constitucional.
As declarações do Chefe de Estado surgem num contexto em que a Câmara Municipal da Praia foi alvo de buscas do Ministério Público, no âmbito de um processo relacionado com denúncias de ilegalidades e crimes de corrupção. Na sequência dessas diligências, o presidente da câmara, Francisco Carvalho, acusou a PGR de agir fora do âmbito do mandado judicial e classificou o processo como um “ataque político”.
Sem entrar nesse confronto, o Presidente da República optou por recentrar o debate nos princípios estruturantes do sistema democrático, deixando uma mensagem que, ainda que tardia para muitos, reafirma um ponto essencial: num Estado de Direito, as instituições funcionam dentro da lei e ninguém, pessoa ou instituição, está acima da Justiça.