Ação judicial decorre da divulgação, nas redes sociais, de um vídeo no qual Alex Évora afirma que Ulisses Correia e Silva é sócio maioritário da empresa CV Interilhas
O Governo informou esta sexta-feira, 1, que o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, apresentou uma participação criminal junto do Procurador-Geral da República contra Alex Évora, residente nos Estados Unidos da América e administrador da página de Facebook “Alex Evora Green Arts”.
A ação judicial decorre da divulgação, nas redes sociais, de um vídeo no qual Alex Évora afirma que Ulisses Correia e Silva é sócio maioritário da empresa CV Interilhas, alegando que o Governo estaria a atuar para impedir o desenvolvimento do setor dos transportes marítimos no País e o investimento de emigrantes na área. O vídeo de Alex acusa ainda o Executivo de conceder subsídios e outros apoios financeiros à CV Interilhas que beneficiariam, alegadamente, o Primeiro-Ministro.
Segundo o comunicado, essas declarações são “de absoluta falsidade” e configuram “imputações caluniosas e difamatórias”, com impacto negativo na honra, reputação e imagem do Primeiro-Ministro e do próprio Governo.
Ulisses Correia e Silva sublinha que, apesar de aceitar a sujeição à crítica inerente ao exercício de cargos públicos, não pode compactuar com acusações deste tipo, “pela gravidade que encerram”. Acrescenta que combater comportamentos baseados em “assassinato de caráter em praça pública” é um dever de todos os cidadãos.
O comunicado realça ainda que, em democracia, a liberdade de expressão deve ser respeitada e estimulada, mas lembra que este direito tem limites, não podendo ser utilizado para ataques aos direitos fundamentais de qualquer pessoa, sob pena de se normalizar ou premiar “comportamentos desviantes” que corroem os fundamentos do Estado de Direito Democrático.
Face ao conteúdo considerado maldoso e difamatório, o Governo afirma que Alex Évora “deve responder na barra dos tribunais pela desonra e sofrimento moral causados”.