Notícia está a ser veiculada pela Imprensa Portuguesa, neste fim de tarde. Tomada de posse do novo Governo, prevista para o próximo dia 23, fica adiada
O Tribunal Constitucional, TC, decidiu, esta terça-feira, 15, mandar repetir a votação dos emigrantes na Europa, anulando o resultado das Legislativas de 30 de janeiro, naquele círculo eleitoral.
Com a repetição das eleições no círculo eleitoral da Europa, a tomada de posse do novo Governo, prevista para 23 de fevereiro, fica adiada.
O Livre, o Volt Portugal e o PAN recorreram junto do TC da decisão de anulação de mais de 157 mil votos de emigrantes nas eleições legislativas antecipadas, na sequência de protestos apresentados pelo PSD, devido à falta de cópia do Cartão do Cidadão, escreve a Renascença.
O TC pronunciou-se esta terça-feira e decidiu-se pela repetição das eleições Legislativas no círculo eleitoral da Europa, que elege dois Deputados. “A deliberação impugnada, ainda que por razões compreensíveis, invalidou todos os votos no círculo eleitoral da Europa em que se deu a confusão entre votos válidos e inválidos. Ou seja, invalidou votos que deveriam ter sido contabilizados no apuramento”, declarou o Presidente do TC, João Caupers.
“Sendo impossível ao apuramento efetivo de todos e somente dos votos que devem ser considerados válidos, entendeu o Tribunal que resta proceder à repetição dos atos eleitorais nessas assembleias de voto, segundo se encontra previsto no número 2 do artigo 119 da Lei Eleitoral para a Assembleia da República”, sublinhou.
Os juízes revogaram a decisão de declarar nulos os votos dos emigrantes nas mesas em que boletins acompanhados de cópia do documento de identificação foram misturados com boletins sem cartão do cidadão.
