Com esta decisão do Órgão superior da Justiça, fica evidente que há mais de 10 meses que a Secretária Municipal da Câmara Municipal da Praia exerce a função de forma ilegal
Há mais um episódio que coloca a nú as ilegalidades do Presidente da Câmara Municipal da Praia, na gestão do Município, Capital do País.
A Secretária Municipal e ao mesmo tempo Notário Privativo da Autarquia da Capital está ilegal, e em consequência todos os seus atos podem vir a ser declarados nulos.
O Tribunal Constitucional declarou “não admitir” um recurso de amparo que o Presidente Francisco Carvalho interpôs contra o Tribunal de Contas que não colocou Visto no processo de nomeação da Secretária Municipal da Praia.
O processo remonta à data de nomeação da atual Secretária Municipal, cujo nome não mereceu aval do coletivo municipal e sequer passou pelo crivo da Assembleia Municipal.
O Edil evocou voto de qualidade, fez publicar no BO a nomeação e interpôs recurso junto do Tribunal Constitucional contra o Tribunal de Contas que recusou o Visto, devido a ilegalidades.
Agora, vem o TC recusar o recurso, sustentando “falta de legitimidade” do Autarca da Capital.
No seu acórdão 123/2023, aquele Órgão superior da Justiça refere a “inadmissibilidade por falta de legitimidade”.
A atual Secretária Municipal assinou no decurso destes 10 meses inúmeros contratos de venda de terrenos, pagamentos, contratos de obras sem concurso como são os casos da estrada a trás do Sucupira, assinou despesas do festival de Gamboa que ascendeu mais de 41 mil contos sem aprovação da Câmara Municipal, aquisição de contentores e camião de lixo, contratos de parceria, entre muitos outros e que agora podem vir a ser declarados ilegais.
Recorda-se que o Tribunal de Contas havia emitido um acórdum dizendo ser nulo tudo que a Secretária assinasse durante os meses que esteve em funções.
O Tchico apostou tanto na degradação institucional do Estado de Direito, que só agora recebe o merecido troco. Segue-se agora, a fase de as instâncias criminais da justiça apurar indícios de crimes de abuso de poder.
Sabemos que CMP esta de mal a pior.
FC não sab administrar e se continuar tudo cai.
precisamos de outra pessoa na CMP.
Com a Kira que não é vereadora legitima, e secretaria municipal, a fazerem desmanda dentro da CMP.
FC esta ausar discurso populista para enganar os praienses, contudo podemos ver que não pode continuar ali.
onde sta dinheiro do campo tenis.
onde eta dinheiro da intervila.
porque há muita ilegalidade dentro da CMP.
Porque o acessor juridico esta no escandalod e muitas coisa, entre elas titulando de Diretor de Gabinete Juridico que não é.
A kira anda desde de sempre como tecnico de arquitectura a desviar dentro da CMP e agoramais como vareadora falsa anda a comer dinheiro e a enganar FC e municipes e a tratar mal os municipes, e coitado do Diretor de planeamento que ela tirou lhe todos os poderes, acham que o povo irá votar para que ela continue..
tenham paciencia…
precisamos de outro candidato.
PAICV UMA PARTE NÃO APOIA FC,.
ONDE ESTÃO TODASS AS DENUNCIAS QUE FORAM FEITAS…
SAMILO É MELHOR HOMEM QUE ESTAVA DEBNTRO DA CMP, HOMEM SERIO..
MAS QUEREM MATR LHE MAS VÃO VER NA CAMPANHA COMO QUE SAMILO LHES FAZIAM FALTA…..
SOU PAICV MAS FC NÃO SERVE PARA C
O jornal a semana não posta verdade.
tem muitas coisas ainda que estão ilgegal dentro da CMP.
FC ganhou com maiori absoluta porque que agora vem dizer que o MPD bloquea.
mps faz papel da oposição.
Contudo queria deixar be claro que FC não sabe administrar que o PAICV tem que arranjar outro candidato para isso.
precisamos de ter um candidato diferente.
O povo esta arrependido de ter votado no FC, precisamos de um Presidente que não entra na ilegalidade.
Tem muitas coisas ainda por desvendar.
Pergunta a Kira sobre dinheiro d eprojectos e porque fois para EUA.
Pergunta lhe o que fez senhor Lino da casa frente da praça.
Pergunta lhe sobre muitas bandidagem elea não é seria todos sabemos de varias coisas, e agora vem tentar maltratar funcionarios ameaçnado“se tem pessoa que devia ser levantado processo e banido da CMP é a Kira..
Silvino é acessor juridico e não Direitor do Gabinte Juridico e ainda anda a intitular se de Direitor do Gabinete é mentira.
Pergunto já repôs o dinheiro que roubou, sendo pago a mais uma vez que devia ganhar menos,..
e depois saiu no B.O uma coisa e faz outra..tantas ilegalidades.
e Secretaria municipal estya a fazer o quê muitas ilegalidades na CMP.
quando sairem da CMP vão sair com terreno e dinheiro veja a conta bancaria da KIRA.
TODOS SABEMSO QUE ELA DROGA SE..NÃO HÁ DÚVIDA.
FC devias ficar com samilo e não fazer asneira que tens feito.
porque a corropção continua dentro da sua CMP.
tens que sair não deixa Rui semedo te enganar…
por isso tens que ver que tens uma má equipa e nãos abes administrar.
ond esta Chissana?
ondes esta Dúnia?
onde esta Samilo?
achas que vão te apoiar? os que votaram em ti por causa deles, porque não eras conhecido até então, vão votar na oposição ou ficar em casa.
fizeram mal este PAICV não é o meu quero, Eu quero um PAICV na CMP diferente.
Por isso saia mesmo.
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