“Os recentes desenvolvimentos do dossiê “défice habitacional versus construções clandestinas” têm agitado a nossa vida social de forma intensa e desordenada, frequentemente sem métodos nem princípios para a avaliação das questões que se levantam em torno desta tão complexa problemática.
O foco das novas tensões é o Alto da Glória, uma comunidade que é o espelho da pobreza e da pressão demográfica sobre a cidade da Praia, onde as ondas sucessivas de construções têm aparecido da noite para o dia, por razões várias que importa equacionar com informação e ponderação.
Estas tentativas de invasão de terrenos, aliadas ao movimento de apoio social cuja expressão iremos ver já nas manifestações marcadas para daqui a alguns dias, estão pondo à prova toda a determinação da Câmara Municipal em não transigir com este fenómeno.
Para mim, a grande dúvida não está em saber quem deve ganhar esta luta, mas acima de tudo como é que este problema vai ser resolvido. Pacificar os espíritos e garantir a preservação dos terrenos para implantação de lotes e infraestruturas e serviços que sirvam as pessoas – este é o resultado que a larga maioria dos cidadãos praienses espera e deseja.
É claro que isto traz toda uma sensibilidade social e política que se tem manifestado a partir dos ecos da imprensa e das redes sociais, numa pressão que é um claro sinal dos tempos de insatisfação desta pandemia que está arrasando muito do que tem sido laboriosamente construído.
Deste modo, é crucial informar, esclarecer, avaliar e debater sobre os problemas e as soluções, sobretudo por se tratar de uma questão tão sensível e estrutural que implica com a coesão social e pode perturbar a estabilidade política que é sempre tão importante para Cabo Verde.
Infelizmente, o que temos observado é uma agitação de ideias sem informações, argumentos e propostas. Nenhum equacionamento sobre a diminuição do impacto da pobreza sobre a vida de uma larga franja de população do interior de Santiago que foge das consequências da seca para procurar alternativas de sobrevivência junto da cintura urbana da cidade da Praia.
Com esta falta de esclarecimento sobre os dados do problema, é inevitável que entre as necessidades das pessoas, colocadas em regime de urgência imediata, e a obrigação da Edilidade de proporcionar um espaço social com o mínimo de condições, surjam tensões sociais em jeito de dilemas cruciais.
É legítimo que as pessoas pressionem as autoridades para terem acesso a um espaço para a construção das suas moradias. Mas, o que não é legítimo, nem se compreende, é que elas tentem ocupar os terrenos para colocar as autoridades camarárias perante um facto consumado que é sempre difícil de reverter.
A questão maior no caso de ALTO DA GLÓRIA é que há um escancarado negócio de terrenos para construção de barracas. Estimativas seguras apontam que mais de 80% das ocupações tenham como finalidade a venda e a especulação, situação que não é desconhecida nem na Praia, nem em outras ilhas.
Casos de claro exemplo aconteceram nas ilhas da Boavista e do Sal onde, ao longo de anos de desleixo e inaceitáveis cedências populistas, as ocupações caóticas dos terrenos fizeram surgir os grandes monstros urbanísticos e sociais que tanto indignaram a opinião pública nacional.
Como bem nos lembramos, para solucionar as consequências deste erro o País teve de investir mais de 20 milhões de contos para erradicar o problema das barracas, um cancro social que tanto doeu e custou ultrapassar.
Deste modo, o que causa perplexidade é que estas construções clandestinas sejam apoiadas por pessoas e organizações políticas que se tem posicionado em termos que basicamente constituem uma clara cedência ao basismo, uma variante do tal assistencialismo que tanta discussão tem suscitado em alta voz.
Será que essas pessoas, obviamente informadas, não levam em conta todo este rol de oportunismos e irracionalidades que só agravam a situação de pobreza estrutural do país?
O facto é que estes discursos de legitimação são em tudo iguais ou copiados das expressões das pessoas com muito menos formação e informação, a maioria delas com base em injustificadas razões. Só direitos, nada de obrigações e… sobretudo, não pensar nas consequências.
O caso é que há nisto uma profunda contradição. Não se pode querer uma coisa e o seu contrário, porque assim seria muito fácil.
Ainda nesta linha que ignora até os factos mais evidentes, essas mesmas pessoas fazem tábua rasa de todas políticas, programas, projetos e resultados da Câmara Municipal, quaisquer que possam ser os seus ajustamentos ou desajustamentos em relação aos problemas e demandas sociais. É como se nada disto existisse.
Falando especificamente de Alto da Glória, a Câmara Municipal tem em andamento um projeto de urbanização que prevê mais de 360 lotes, campo relvado, jardim, escolas, iluminação, esgoto e água e, ainda, a estrada de ligação entre Alto da Glória e Simão Ribeiro.
É bem verdade que isto não responde às necessidades imediatas das pessoas. Mas será que este facto justifica a criação de mais um cancro urbanístico e social na Cidade da Praia?
Com que ganhos? Para quem?
Deste modo, o dilema não existe. Transigir com as construções clandestinas e desistir de projeto de urbanização de Alto da Glória, ou de qualquer outro, é uma coisa impensável para qualquer cidadão que tenha o mínimo de senso comum e espírito de cidadania.
Muito menos para a Câmara Municipal da Praia que tem acrescidas responsabilidades nesta matéria.
É claro que se trata de uma discussão difícil, quanto mais não seja pelo ruído das vozes indignadas que abafam a razão e não propiciam a ponderação das consequências imediatas e futuras em todas as áreas da nossa vida social, económica e política.
O grande problema que se nos coloca neste momento é a nossa MUDANÇA DE ATITUDE.
É que ao longo de muitos anos, questões deste tipo foram tratadas com pouco sentido de responsabilidade e razoável dose de oportunismo, com o objetivo declarado de agradar e apaziguar as vozes, em vez servir com racionalidade a causa do desenvolvimento comum.
Esta é a questão fundamental que nos interpela a todos e sobre a qual podemos e devemos pensar e agir com mais e melhor equilíbrio entre a emoção e a razão.”
Falei e disse, penso eu.
Meu caro Tozé, eu fico feliz de ver, pela primeira vez, alguém da sociedade civil a opinar sem paixões sobre a problemática da habitação em Cabo Verde. Neste momento, a quatro das eleições, ao Paicv interessa mais fazer o barulho e a desinformação que outra coisa. Ao Governo e às câmaras lideradas pelo partido no poder, interessa muito mais explicar a racionalidade na abordagem desta problemática. Só que a racionalidade, nas vésperas de umas eleições tem restrições: ninguém entende, melhor ninguém quer entender. Então vamos: a origem do problema todos conhecemos. Na procura de soluções é que a sociedade é confusa e confundida. Vejamos: o governo anterior, preso à uma ideologia tipicamente dos partidos de esquerda tomou por empréstimos 200 milhões de Euros para resolver o problema da habitação em Cabo Verde. Como sabes, a Esquerda aposta fortemente no capital físico, edificado (eh mi qui fazi; eh mi qui da nhós”, dizia José Maria Neves de cada vez que entregava as chaves pelas as câmaras da televisão e microfones da radio que depois eram replicados nas redes sociais pelos aficionados do regime. Como base num estudo feito sob medida, o Governo avançou com a distribuição de chaves, por tudo quanto é lado, à medida que os blocos iam sendo concluídos. Ninguém perguntou a sociedade se queria morram em blocos ou HLM como dizem os franceses. É preciso notar que os HLM estão em desuso na França porque é deles que partiu um grande número de jovens franceses (confinados) que alinharam pelo Estado Islâmico. O cronograma das entregas era cronometricamente acertado com a agenda do ex Primeiro-Ministro. O que deu errado com aquele programa? TUDO! O governo do Paicv confundiu por razões meramente ideológicas a demanda por habitação com deficit de habitação própria. Como sabes, em Economia “uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa”. A demanda por habitação é constituída pelo conjunto de pessoas (ou empresas) que, com posse ou possibilidade e interesse está à procura por uma casa própria, num determinado momento; outra coisa bem diferente é o deficit de habitação que é conjunto de pessoas (ou empresa ou Estado) que, não tendo a posse para comprar, precisa de casa para morar (aluguel, emprestado, etc.). Isto é importante porque, mesmo sem ter uma casa, pessoas há que não estão interessadas em adquirir casa própria num determinado momento (ou estão de passagem, querem continuar seus estudos, têm outros planos, recebeu de herança). Inversamente, pessoas há que precisando urgentemente de morar, o termo é morar ou habitar, porém não estão nem com disposição, interesse ou meios para adquirir casa própria, mas para morar. O Paicv não entendeu nada disso. Para o Paicv, mesmo um jovem quadro que mora com os pais, sem a pretensão ou recursos para comprar casa conta ora no grupo da demanda, ou na de deficit. O jovem quadro poder ter outros compromissos (pagar a sua formação e não tendo nem recursos nem interesse não entra na demanda) e não desejar a deixar a casa dos pais não entra nem da demanda nem no deficit. É assim que as coisas funcionam. Por outro lado, para o Paicv, mesmo quem mora nos bairros informais (favelas) e recursos (mas com interesses) em para adquirir para si uma casa própria, entra nas contas da demanda. Ora a demanda por bem ou serviço ou recurso supõe ter: desejo, condições, dinheiro para adquirir tal bem. EXPLICANDO DE OUTRA FORMA: Se o meu salário, renda, poupança ou herança não chega para comprar um Ferrari, eu não entro nas contas da demanda por Ferrari, por mais que eu goste ou precise de um Ferrari para os meus fins de semana ou por mais que tenha dificuldades para tomar um autocarro para chegar ao meu trabalho. Tão simples como isso. Conclusão: o Paicv, por razões meramente ideológicas, não entende do funcionamento da economia e por isso deu tudo errado. Como é que p Paicv poderia fazer Historia? Simples: depositar num banco ou num sindicato de bancos os 200 Milhões de Euros e acordar com os bancos e câmaras municipais o seguinte:
a) Agregados com renda familiar de (N) teriam terreno e planta de construção gratuitamente e juros bonificados até 100% e pagamento em 25 anos;
b) Pessoas com renda familiar igual ou superior à (N+1,+2+34+,6 etc) salários mínimos teriam direito plana, terreno bonificação até 90%
c) Sucessivamente até chegar às pessoas que possam e desejem comprar suas próprias habitações com recursos próprios e sem apoio do Estado;
As pessoas residentes nas favelas seriam enquadradas na primeira categoria.
Extraordinário enquadramento do Tozé a volta duma questão que já tem barba branca em Cabo Verde: as construções clandestinas, só que cada vez surgem com roupagens diferentes. Em tempo de seca e próximo das eleições toma as cores do arco Íris, tanta é azafama daquelas que acham que o momento é oportuno para arregimentar clientela politica mesmo sabendo depois que terão que coabitar com uma comunidade existente vivendo em espaços não adequados por que não houve tempo para planificação, sem espaços verdes, sem escolas, esgoto, electricidade etc. É o tal populismo barato que o tozé bem coloca e que João Pedro Mendonça diz e bem que a sociedade as tantas fica “confundida” com a argumentação de que é necessário deixar o “coitado” construir o seu teto para se proteger da geada…o sublinhado é meu, quando se confunde as necessidades diferenciadas ditadas pelo mercado e o desejo sublime do “coitado” ter a sua própria casinha. E bem colocado trás, o Mendonça, a colação os 200 milhões emprestados e que vamos começar a pagar , supostamente, construir para o tal Projecto da CASA PRA TODOS que deu 3 mandatos ao JMN! Tenho que admitir que o Paicv ao tentar colar ou a arregimentar o protesto de uma ilegalidade em apoderar espaços públicos sem autorização das autoridades nesta matéria, fragiliza-se e não se apercebe que podendo ganhar uma franja da sociedade para as suas contas eleitorais, está, por outro lado, a afugentar uma faixa instruída e poderosa eleitoralmente; a Classe média.
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