Comissão Europeia indicou hoje que acordo foi formalizado para até 2029. Anualmente, compensação financeira é de 780 mil Euros
A União Europeia vai pagar a Cabo Verde, pela renovação do acordo de pesca para mais 5 anos, um total de 3,9 milhões de Euros. A renovação do Acordo de Pesca com o nosso País foi hoje anunciado, vigorando até 2029.
À luz deste acordo, 56 navios de pesca de Portugal, Espanha e França vão poder pescar até 7 mil toneladas em águas territoriais Cabo-verdianas, mas com o compromisso de preservar simultaneamente o desenvolvimento do setor das pescas no Arquipélago.
“O protocolo reforçará igualmente a governação das pescas e a proteção do ambiente marinho e apoiará a criação de emprego e de atividades no setor das pescas”, refere a UE, citado num apontamento da Agência Lusa.
A frota de pesca Europeia é constituída por 24 atuneiros cercadores, 10 atuneiros de linha e vara e 22 palangreiros de superfície.
Com a renovação do acordo, a contribuição financeira da UE a Cabo Verde situa-se, anualmente, nos 780 mil Euros, perfazendo uma soma de 3,9 milhões de Euros ao fim de 5 anos.
Deste valor, 430 mil Euros vão ser alocados à promoção das capacidades de gestão, controlo e vigilância das pescas sustentáveis de Cabo Verde e ao apoio às comunidades piscatórias locais.
Para além do valor da contribuição da UE, os armadores vão pagar taxas a Cabo Verde para serem autorizados a pescar.