Urgência do Orçamento Retificativo é “clara e evidente”

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Afirmação é do Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares, ao fundamentar a urgência da introdução do tema, nesta primeira sessão parlamentar de julho

O Governo fundamentou, esta manhã, na Assembleia Nacional, que a urgência da introdução do Orçamento de Estado de Retificativo para o ano económico de 2020 é “clara e evidente”.

O Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, em nome do Governo, advertiu que o País vive um novo normal, face à pandemia da Covid-19, daí justificar a urgência do assunto ser discutido nesta primeira sessão de julho, que já decorre.

Não fosse a urgência, a referida proposta correria o risco de ser analisada apenas em agosto, mas nota-se que em julho, o Parlamento entra em férias políticas.

O MpD corroborou da posição do Governo, tendo a Deputada Joana Rosa sugerido que o Executivo deve “acelerar” e “fazer tudo bem feito” de modo a dotar o País de um novo Orçamento.

A líder parlamentar do MpD admitiu ser necessário uma “discussão aturada” deste instrumento mas “sem perda de tempo”.

Para Joana Rosa não se deve discutir a urgência deste Orçamento Retificativo porque a sua necessidade é real, e advogou ser necessário “dar ao Governo” um instrumento “importantíssimo para acelerar políticas e reformas”.

O PAICV propôs o adiamento desta agenda para a segunda sessão de julho, e defendeu mais tempo para o debate do Orçamento Retificativo. Também a UCID defendeu alargamento do tempo para debater o Orçamento, lamentando dispor de apenas cerca de 5/6 minutos para dar seu contributo.

2 COMENTÁRIOS

  1. Se nem a governanta do Paicv nem o sócio da Ucid vislumbram a urgência para a discussão de um orçamento retificativo em caráter de urgência, para fazer face aos impactos socioeconómicos da Covid-19, eu acuso: esses dois partidos são claramente geridos na lógica de uma taberna. O Estado não pode continuar a executar ações sem provisão orçamentária em razão das novas condições impostas pela Covid-19. Os dois juntos não servem para sequer gerir a minha capoeira.

  2. Manchetes do Expresso das Ilhas de dia 80-07-2020: Exemplo de manipulação. Por cada uma notícia do MpD, duas do Paicv.
    1. Política/ PAICV questiona aquisição de avião para evacuações (8 jul 2020 14:39);
    2. Para o PAICV o OR tem várias incongruências e para o MpD está direccionado para reforçar a confiança nacional (8 jul 2020 13:32);
    3. Existe um apagão de ideias da Comissão Política Regional de Santiago Sul do PAICV – Manuel Alves (8 jul 2020 13:31);
    4. PAICV critica gestão da Câmara Municipal da Praia (8 jul 2020 13:34).

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