Garantia é do Presidente da Assembleia Geral da Ordem dos Advogados
Tal afirmação foi feita à margem da cerimónia de abertura da formação sobre a Lei VBG destinada aos advogados estagiários que estão a frequentar o curso que lhes permite o registo na Ordem e o exercício pleno da advocacia.
Para Júlio Martins, a VBG é um problema “crônico” detetado em vários estudos, e poderá ser vencido com formação dos aplicadores de direito, pelo que considerou tratar-se de um investimento nos homens da lei para que possam aumentar o nível da aplicação da lei VBG.
“Formar sobre VBG é um esforço contínuo que se tem de continuar a investir junto dos Advogados, do Ministério Público e da Magistratura Judicial, pois, todos nesse esforço conjunto de certeza que vamos conseguir aumentar o nível da aplicação da lei”, disse.
Como a lei VBG poderá ajudar os Advogados a conhecer a realidade do País quanto à violência com base no género? Essa é a questão que se coloca que para Júlio Martins, tudo tem que ver com fatores históricos da Sociedade Cabo-verdiana
A lei VBG, segundo disse, é um instrumento para pôr as coisas em ordem, pelo que considera que não se pode admitir, em pleno Século XXI, que o problema continue a persistir tanto a nível local como na Diáspora.
Já a Presidente da Associação Cabo-verdiana de Luta contra a Violência Baseada no Género, Vicenta Fernandes, disse que esta formação aos advogados estagiários acontece no âmbito do protocolo existente com a Ordem dos Advogados, um protocolo que contempla também assistência jurídica às pessoas com baixo recursos que sofram VBG.
