Vereador Samilo Moreira denuncia falsificação de deliberações da Câmara Municipal da Praia

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Redação | OPAÍS.cv
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Denuncia pública acaba de ser feita em mensagem enviada às redações. Vereador eleito pelo PAICV na Autarquia da Capital acusa os Presidentes da Câmara e da Assembleia de orquestrarem as falsificações de um conjunto de deliberações

“O Sr. O Presidente da CMP, Francisco Carvalho, em parceria com a Presidente da Assembleia Municipal da Praia, a Sr.ª Clara Marques, pretende aprovar 10 Deliberações falsificadas/inventadas (ainda desconheço 29 deliberações da Câmara Municipal criadas pelo Presidente), que inclui 7 deliberações datadas no dia 29 de julho, que a convocatória desse dia desmente, mais o Plano de Atividades e o Orçamento para o ano económico de 2022”. Assim começa a denuncia do Vereador que diz acreditar que esta “minuciosa e intencional decisão”, tem a sua crença na morosidade das instituições, “em particular da Justiça, que acreditam que lhes dão garantia de impunidade, através da prescrição (não haverá tempo útil)”.

O Vereador recorda ser competência “exclusiva” da Câmara Municipal elaborar, apresentar e executar o Plano de Atividades, mas informa, mais uma vez, que este processo “não aconteceu” no Município da Capital. “Também é competência da Câmara Municipal apreciar e aprovar a proposta e o projeto do Orçamento. E é competência exclusiva da Câmara Municipal submeter qualquer proposta à Assembleia Municipal”, acentuou.

Samilo Moreira até refere que no Plano de Atividade e o Orçamento para o ano de 2022, aparece escrito “(falsamente)” “sob a proposta da Câmara Municipal”, mas observa que a única assinatura nos documentos é do Presidente e nunca aparece a assinatura dos Vereadores. “Estamos claramente perante um atentado contra o Estado de Direito”, denuncia.

“Acresce ainda que, a Assembleia Municipal deveria ter na sua posse a minuta ou as atas das reuniões, que comprovam que tais decisões podem ser executadas, nos termos legais e, não tomar decisões Administrativas, a margem do que determina o art.º 147º/1/2 da Lei n.º 134/IV/95, de 03 de Julho, e o Decreto-Legislativo n.º 15/97 – de 10 de novembro”, alerta.

Moreira denuncia que na série de documentos enviados por Francisco Carvalho para a deliberação da Assembleia Municipal, agendada para decorrer entre os dias 22,23 e 24 próximos, “e aceite” pela Presidente, mas “sem a aprovação” da Câmara Municipal, enquanto órgão executivo colegial constam” 12 deliberações, mas o Vereador eleito pelo PAICV observa que há falsidade nos documentos. Garante, taxativamente, que o Presidente Francisco Carvalho “criou ilegalmente e a socapa”, 9 gabinetes, querendo agora acrescentar mais 4 assessores no seu gabinete, quando na verdade a lei permite 5 no máximo. Há, ainda, 6 novas Direções e 4 delegações.

Uma outra deliberação sobre a criação de uma Plataforma de Investimento da diáspora Cabo-verdiana no Município da Praia é segundo o Vereador desconhecido do Executivo. Diz mesmo que o Edil que esteve entre Portugal, Luxemburgo e Holanda em nenhum momento mencionou tal assunto e “nunca” informou a Câmara Municipal sobre esta matéria. “E já têm em carteira 360 mil Euros em obrigações para vir a ser emitidas, para 6 projetos que sequer foram incluídos no Plano de Atividades de 2022”, denuncia.

3 COMENTÁRIOS

  1. A situação da Câmara da Praia e o comportamento de Francisco Carvalho constitui uma grande vergonha para o PAICV que, após 30 anos de Poder Local Democrático, apesar de toda a sabedoria e bom senso que abunda no seu seio, deixa o Partido ser tomado por abutres que, assessorado por ignorantes em matéria de direito, tenta esta grande afronta a Constituição da República e ao Estado de Direito . Lamento que a actual direção, integrada por gente deixada por JHA, na sua maioria, oportunistas e calculistas que pelo silêncio e cumplicidades com as trafulhices da então líder, açambarcaram a Direção do PAICV para deixarem instalar este estado de coisas, uma vez que, também, na sua maioria, nao ostentam qualquer autoridade política e moral .
    Muito triste ver o Partido de Pedro Pires a descer assim tão baixo !

  2. Bom dia´
    O Governo e O M.P se ficar calado porque estão a praticar juntos a ilegalidade.
    temos que agir como Portugal que estão a julgar pessoas influentes, temos o caso do Presidente da Camra do Porto,que esta sob julgamento.
    O que passa M.P. esperam que preescreva, povo tem que air a rua e contestar a celeridade nesse processo, há ilegalidade tem e com provas de vereadores de ambos os partidos.
    Se fosse somente do MPD poderiam pensar, mas são do MPD e PAICV.
    COMO QUE VAI GOVERNAR COM MINORIA?
    JOSÉ maria Neves não vai pronunciar?
    Onde esta Amândio do PP ? que atacou óscar não vai pronunciar?
    O que esta a acontecer na praia é um flagelo de ilegalidade.
    Precisamos de mais justiça e que M.P. trabalhe.
    Governo foi pedido auditoria até agora e nada.
    Estão a compatualizar com a ilegalidade.
    Precisa ser revisto, e vamos dar em cima do Ministério público e a ministra de justiça e Governo.
    JHA pelo seu conhecimento e experiência não vai sentir bem com o que esta acontecer com a CMP, e o FC precisa deixar de ilegalidade e ver bem o que esta a fazer.

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