O inacreditável aconteceu: viaturas do Estado foram usadas numa manifestação partidária do PAICV. Um ato grave que fere a República e desrespeita os contribuintes
O que aconteceu na tarde de ontem na Cidade da Praia ultrapassa todos os limites do aceitável numa democracia que se quer séria e respeitadora das instituições.
Numa passeata improvisada para tentar aliviar a pressão política e judicial sobre o seu líder, Francisco Carvalho, o PAICV protagonizou um ato inédito e lamentável: utilizou viaturas do Estado para fins de propaganda e agitação partidária, como comprovam as imagens da peça.
As fotografias são claras:
– Viaturas com matrícula do Estado, “chapa amarela”, circulam em plena via pública com indivíduos em cima do tejadilho, empunhando bandeiras do partido e integrando uma manifestação de apoio ao Edil, precisamente no momento em que este está a ser investigado pela Justiça.
– Veículos, destinados ao serviço público, foram convertidos em palanque político ambulante.
Uma afronta à lei. Uma afronta à República. Uma afronta ao povo.
A utilização de recursos públicos para fins partidários é proibida por lei, constitui abuso de poder, desvio de finalidade e quebra grave dos princípios da neutralidade e probidade administrativa.
É, sobretudo, um insulto direto aos cidadãos, que pagam impostos para que esses recursos sirvam o interesse público – não para proteger carreiras políticas ou alimentar coreografias de vitimização.
Pior ainda, esta passeata surge no exato momento em que o Presidente da Câmara Municipal da Praia é acusado de manipular serviços municipais para criar um falso cenário de perseguição política. Agora, com a utilização de uma viatura pública em atos partidários, o padrão torna-se evidente: instrumentalização do Estado ao serviço de uma narrativa.
O que está em jogo não é um Partido. É o respeito pelas regras básicas da democracia.
Num País normal, um episódio como este obrigaria a:
* abertura imediata de inquérito disciplinar;
* responsabilização política dos envolvidos;
* intervenção das autoridades competentes para apurar o uso indevido do bem público;
A população merece saber quem autorizou, quem conduzia, quem transportou, para que fim, e em nome de quem a viatura do Estado foi desviada para uma manifestação de cor partidária;
O que aconteceu não é simbólico – é perigoso.
Porque quando um Partido começa a confundir Estado com propriedade privada, abre-se a porta para todos os abusos.
Quando a lei deixa de ser respeitada pelos que têm obrigação de a cumprir, instala-se a irresponsabilidade.
E quando os meios públicos são apropriados para fins particulares, o que se desfaz é a própria confiança do cidadão na democracia.
Cabo Verde merece mais. A República merece respeito. A população merece respostas.
E este caso não pode e nem deve passar em branco.
Viaturas do Estado?
Culpa é do MPD que não retira….
Pois é!
Caminhamos a passos largos para nos tornarmos na nova “Guiné-Bissau” se quêm de direito – a justiça – não agir rápida, sem titubiar e sem medo para repôr a ordem constitutional.
Pelas imagens vê-se outros, altos, dirigentes do PAICV – tais como o LÍDER PARLAMENTAR do partido – a participarem da rebelião, o que torna ainda mais grave tal insanidade.
O MpD tem que se posicionar – sem medo de qualquer natureza, porque tem responsabilidades históricas no processo de democratização do País e da queda do sistema de PARTIDO ÚNICO e mais ainda, como o único partido que votou a FAVOR para a aprovação da CONSTITUIÇÃO de 1992 – para defender a reposição dessa mesma ordem CONSTITUCIONAL.
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