Na primeira sessão de maio, número dois do Governo vai ser interpelado pelos Deputados da Nação. Debate centra-se em torno das questões económicas
O vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, é a figura central do debate parlamentar da sessão de maio que principia amanhã, quarta-feira, 15.
Em pauta, para além do debate em torno das questões económicas, vários outros temas, nomeadamente, a proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Emergência e extingue o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento, bem como as propostas de resolução que aprovam a Convenção n.º 144 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Consultas Tripartidas para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do trabalho e a que aprova a Convenção n.º 102 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Norma Mínima da Segurança Social.
Ainda na sessão que decorre entre quarta e sexta feira, 17, os Deputados deverão discutir e aprovar, na especialidade, a proposta de lei que estabelece as bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios e regras que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização, documento que foi aprovado na generalidade no mês de abril, com 39 votos favoráveis do MpD.
Um outro tema agendado para esta sessão prende-se com proposta de lei que extingue o International Support For Cabo Verde Stabilization Trust Fund, criado pela Lei n.º69/V/98, de 17 de agosto, e que autoriza a troca dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira detidos pelo Banco de Cabo Verde por Títulos do Tesouro e ainda a proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.
