VISTOS PARA PORTUGAL: Estudantes admitidos nas universidades ficam isentos da prova de meios de subsistência

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Boa notícia para estudantes Cabo-verdianos. Alunos que forem admitidos nas universidades portuguesas ficam isentos da prova de meios de subsistência

          

O novo Regulamento de Vistos aprovado pelo governo português no âmbito do decreto regulamentar 9/2018, de 11 de setembro, que entra em vigor no próximo dia 1 de outubro, dispensa da prova de meios de subsistência o requerente de visto de residência, nacional de Estado terceiro de língua oficial portuguesa, quando admitido em instituição de ensino superior.

Esta é a terceira alteração legislativa nos últimos anos com impacto direto nas nossas comunidades Cabo-verdianas e lusófonas.

A primeira foi a lei de estrangeiros no que respeita à expulsão, na qual foram introduzidas várias proibições de expulsão. A segunda foi a lei da nacionalidade, que facilitou em grande medida a aquisição de nacionalidade, introduzindo a regra de aquisição automática, sem necessidade de prévia declaração e a aquisição por via da descendência e a terceira em matéria de vistos, com incidência particular nos vistos para estudantes.

Estas iniciativas são convergentes com as preocupações levantadas pelo Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva ao seu homólogo português, António Costa, durante a Cimeira entre os dois Chefes de Governo, ocorrida na Cidade da Praia, em 2017.

1 COMENTÁRIO

  1. Essa isenção da prova de meios de subsistência são só para os alunos do ensino superior ou também são aplicados para os alunos do ensino médio e secundário que conseguiram vagas nas escolas portuguesas?

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