Durante a sua intervenção inicial na Sessão Plenária dedicada às áreas sob sua tutela, Olavo Correia apresentou dados e reforçou o compromisso do Governo com o reforço do poder local, a coesão territorial e o crescimento económico sustentável
O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, destacou hoje, no Parlamento, os ganhos do municipalismo em Cabo Verde, classificando a descentralização como “um dos maiores triunfos da democracia Cabo-verdiana”.
Durante a sua intervenção inicial na sessão plenária dedicada às áreas sob sua tutela, o VPM apresentou dados e reforçou o compromisso do Governo com o reforço do poder local, a coesão territorial e o crescimento económico sustentável.
Segundo Olavo Correia, o processo de descentralização permitiu expandir o acesso ao poder, reforçar a cidadania e promover o desenvolvimento cultural e desportivo. “Foi graças ao municipalismo que conseguimos melhorar significativamente o acesso a serviços básicos como água, saneamento e eletricidade, valorizar recursos locais e dinamizar as economias municipais”, afirmou.
Entre 2016 e maio de 2025, o Governo transferiu cerca de 42,6 milhões de contos aos municípios, distribuídos por diversos fundos, como o Fundo de Financiamento Municipal (32,8 M), o Fundo do Ambiente (2,7 M), o Fundo do Turismo (1,7 M), entre outros.
Olavo Correia sublinhou que só os municípios da Praia, Santa Catarina, São Vicente, São Filipe, Porto Novo, Sal e Ribeira Grande de Santo Antão absorveram 52% deste montante.
Apesar de três anos de estagnação provocados pela pandemia, as transferências registaram uma evolução constante. “O Fundo de Financiamento Municipal passou de 2,9 milhões em 2016 para 4,4 milhões em 2024 e ultrapassará os 5 milhões de contos em 2026. É um crescimento médio anual de 4%, o que demonstra um compromisso real com o reforço das capacidades locais”, indicou.
A nível económico, o Vice-Primeiro-Ministro assinalou que o País registou um crescimento médio de 7% na última década, com aumento da cobrança de impostos, redução da pobreza e reforço de programas sociais como o Rendimento Social de Inclusão, cujas despesas chegaram a 2,7 milhões de contos em 2024.
“O poder local democrático veio para ficar. Valeu a pena e vale a pena continuarmos com o ímpeto reformista”, frisou.
Olavo Correia apelou à aprovação urgente de instrumentos legais essenciais, como a Lei de Base do Orçamento Municipal, o novo Regime Financeiro dos Municípios e o Índice de Coesão Territorial, que permitirá uma alocação mais justa de recursos.
Referiu ainda a recente aprovação da nova lei do Imposto sobre Património e Transição de Imóveis, que impulsionará a digitalização fiscal e a uniformização da aplicação da lei em todos os municípios.