Olavo Correia afirmou hoje, no Parlamento, que o MpD sempre defendeu o reforço do Poder Local Democrático, com menos e melhor administração central e maior autonomia regional e local
O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, reafirmou hoje, no Parlamento, o compromisso do Governo com a descentralização e a promoção do desenvolvimento dos municípios de Cabo Verde, no âmbito da interpelação sobre o tema.
Segundo o Governante, o MpD sempre defendeu o reforço do Poder Local Democrático, com “menos e melhor administração central e mais e melhor autonomia regional e local”, salvaguardando a unidade do Estado, a integridade territorial e a soberania nacional, nos termos da Constituição.
Olavo Correia sublinhou que já existe uma agenda de descentralização aprovada pelo Governo, o que demonstra o compromisso com reformas estruturais nesta matéria.
Relativamente ao financiamento municipal, explicou que o modelo em vigor está claramente definido por lei, sendo composto pelo Fundo Municipal Comum (75%) — distribuído com base em critérios como igualdade entre municípios, população residente, população menor de 18 anos e superfície territorial — e pelo Fundo de Solidariedade Municipal (25%), cuja atribuição considera indicadores como o imposto municipal per capita e a profundidade da pobreza.
O Ministro exemplificou com os casos de Tarrafal de Santiago e Ribeira Grande de Santo Antão, sublinhando que as posições que ocupam resultam de critérios objetivos previstos na legislação.
Olavo Correia reforçou que, enquanto a lei não for revista, os critérios não podem ser alterados, apelando ao Parlamento para a aprovação das propostas pendentes, nomeadamente a lei de bases e o novo regime financeiro, com vista a dotar o País de um quadro mais moderno e ajustado às necessidades dos municípios.