Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania foi nomeada durante a 73.ª Sessão Ordinária, realizada em Banjul
A Cabo-verdiana Zaida Morais, Presidente da CNDHC, foi nomeada Membro Perito do Comité para a Prevenção de Tortura em África, da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, informou a instituição em comunicado, esta manhã.
A 73.ª Sessão Ordinária decorreu entre 20 de outubro e 9 novembro do ano passado, em Banjul.
A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, no âmbito do seu mandato de implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, adotou as Diretrizes de Robben Island, em outubro de 2002, para garantir o direito de não se ser submetido à tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, refere a CNDHC, lembrando que em 2004, foi criado um mecanismo especial, o Comité para a Prevenção da Tortura em África, constituído por três Comissários e cinco Membros Peritos, com vista a promover estas diretrizes e a promover a sua implementação.
Este Comité trabalha com os Estados, Instituições Nacionais de Direitos Humanos e Organizações da Sociedade civil, para garantir a prevenção e a proibição da tortura, bem como para assegurar a reparação às vítimas.
A CNDCH admite que a nomeação da sua Presidente para este “importante” Mecanismo da Comissão Africana “representa o culminar” do trabalho que a instituição, enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, “tem vindo a desenvolver e irá permitir que a visão e o trabalho desenvolvido em Cabo Verde na prevenção e combate à tortura possam ser conhecidos a nível regional e internacional”.
Zaida Morais tem um mandato de 2 anos e ela vai representar os Países Lusófonos no CPTA.