Austelino Correia regozijou-se também com os ganhos alcançados desde 1991, colocando ênfase ainda sobre a Imprensa livre, vigente em Cabo Verde
O Presidente da Assembleia Nacional, PAN, destacou hoje, no seu discurso alusivo ao Dia da Liberdade e Democracia, o papel do Parlamento nesses 31 anos.
De acordo com Austelino Correia, nas últimas três décadas, a Assembleia Nacional, tem velado pela Constituição da República, pelo seu cumprimento e respeito, ao mesmo tempo que prometeu continuar a fazê-lo “em nome do mandato do povo”, o contrato social da Nação e o fator de equilíbrio da Sociedade Cabo-verdiana.
Segundo o PAN, está em curso neste momento um processo de reforma do Parlamento Cabo-verdiano que tem como finalidade a introdução de novas dinâmicas na organização, no funcionamento, no desempenho e sobretudo na eficácia. Um procedimento que na sua opinião passa pelo agendamento e discussão do Novo Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos, aprovação da nova orgânica, revisão do regimento, regulamentação da comissão de ética e transparência, retificação do processo eleitoral bem como a introdução da votação eletrónica e a conclusão do programa de segurança das instalações.
Correia mostrou-se também determinado em criar as condições para o pleno exercício do mandato de todos os Deputados através da promoção de um ambiente saudável de dissenso e do contraditório, repudiando “os discursos extremados” que dificultam consensos e “intervenções demagógicas” com promessas de tudo para todos.
“Não sendo um regime perfeito, a democracia exige de nós uma luta interior contínua que nos permita viver de acordo com os nossos ideais mais elevados e curar as nossas divisões; a nos comprometermos novamente com as ideias fundantes da nossa nação traduzida na nossa lei Magna”, referiu o Chefe da Casa Parlamentar.
A Imprensa também mereceu destaque no discurso do PAN, que precisa que a Imprensa livre vigente em Cabo Verde é a base da democracia, indicando ainda que em todo o mundo a liberdade de Imprensa está ameaçada.
Assim como muitos, Austelino Correia reconhece que a democracia e a vida das pessoas precisam ainda ser melhoradas, mas confessa que apesar das dificuldades, os Cabo-verdianos têm hoje mais luz, mais pão, mais roupa e melhores condições que os seus avós, indicando ainda que o trabalho deve ser continuado para que haja mais e melhores condições.
