A partir do próximo dia 29, retoma-se também a contagem dos prazos judiciais, suspensas devido ao estado de emergência declarado por causa da pandemia da Covid-19
Os Tribunais vão retomar as atividades normais, a partir da próxima segunda-feira, 29, confirmou o Ministério da Justiça e do Trabalho, fazendo alusão à lei publicada ontem, terça-feira, 23, que revoga a suspensão dos atos processuais em Cabo Verde, que entrou em vigor em abril, aplicando-se desde então o regime de férias judiciais.
“Vai permitir que os atos processuais voltem a acontecer, possibilitando aos Tribunais a realização de julgamentos, audiências, bem como a retoma da contagem dos prazos, que até então estavam suspensos devido ao estado de emergência declarado, no País, em decorrência da pandemia da Covid-19”, divulgou o Ministério tutelado pela Ministra Janine Lélis.
Em maio, o Governo propôs à Assembleia Nacional a alteração da lei n.º 83/IX/2020, de 4 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pela Covid-19, mas a proposta não foi aprovada, com votos abstenção do PAICV e da UCID.
Com o chumbo da Oposição, os Tribunais mantiveram-se num regime tipo de férias judiciais, mas o Governo, através do Conselho de Ministros, viabilizou a retoma dos trabalhos nos Tribunais.
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Mais uma derrota humilhante para o Paicv e Ucid que viam na paralisação dos tribunais uma chance para fazer chantagem ao Governo, abrindo portas para uma crise sem precedentes no sistema prisional de Cabo Verde. Janira obrigou a Ucid a entrar num jogo oportunistico que é contrário aos ideais da democracia cristã, e que consiste na troca da liberdade de presos por votos. Sorte para o Antônio Monteiro e seu sócio Santos Luís que não prestam contas a ninguém na sua associação de amigos, mais azar para Janira na sua luta fraticida contra o Ulisses. Seria uma oportunidade para revoltas, convulsões sociais, revoltas e em última instância votos, muitos votos. Só que Ulisses não foi na conversa e Janira acumula mais uma derrota política. Mais uma vez Janira empurra o Paicv para a lama.
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