Posição foi defendida, esta manhã, no Parlamento, pelo Primeiro-Ministro. Ulisses Correia e Silva advertiu que a política externa “não é uma soma” de processos ou de procedimentos
Na abertura do debate sobre Política Externa de Cabo Verde, que acontece esta quarta-feira, 27, na Assembleia Nacional, o Chefe do Governo observou que a diplomacia Cabo-verdiana “é credível e respeitada”, e assegurou que tanto o Governo como o MpD, Partido que suporta a governação “são pessoas de bem” e que como tal “guiam-se” por princípios e valores plasmados na Constituição da República de 1992.
Ulisses Correia e Silva advertiu que a política externa “não é uma soma” de processos ou de procedimentos, mesmo que pontualmente alguns sejam “criticáveis”.
A política externa do País “é consistente e assente em princípios e opções claras” que constam do Programa do Governo, sufragado nas urnas, nas eleições Legislativas de 2016.
O PM observou, no entanto, que a continuidade institucional não quer dizer necessariamente continuidade de políticas do governo anterior. “Caso fosse assim, não haveria alternâncias”, disse.
Com um novo Governo, uma “nova abordagem exige uma política externa diferente, que se liberte de amarras ideológicas e faça Cabo Verde se afirmar no mundo pelas suas 3 especificidades históricas, culturais, insulares, sem qualquer tipo de complexos existenciais” disse o PM, observando que o Arquipélago é um País “respeitado” no mundo pela sua “credibilidade externa” assente no estado de direito democrático, estabilidade, Paz social e segurança, boa governação e resiliência. “São estes ativos que distinguem Cabo Verde no concerto das Nações.
São estes ativos que colocam Cabo Verde como o País mais livre da África, a 3.ª democracia em África, o segundo País com melhor boa governação em África e a terceira posição no ranking de percepção de corrupção em África. É uma construção consistente de décadas, fortemente estruturada e entranhada na vida social dos Cabo-verdianos, mas que deve ser protegida, cuidada e aprimorada”, enfatizou, para de seguida considerar que “toda tentativa” de manchar a credibilidade de Cabo Verde “é um mau serviço” ao País e aos Cabo-verdianos. “É anti-patriótico”, ajuntou, para de seguida observar que “essa tentativa é visível no comportamento da Oposição”, atingindo mesmo “o ponto alto no esforço titânico” de ligar o seu Governo à extrema-direita. “Esta tentativa de ligação do Governo e do MpD à extrema-direita e a financiamentos obscuros, para além de ridícula, é de uma grande irresponsabilidade”, acusou o PM.
UCS diz ser necessário “separar e distinguir” entre o desejo de manchar a reputação do Governo e a realidade e as evidências, e argumenta que a verdade é que a diplomacia nacional “é credível e respeitada”.
Abordagem win-win
Durante a sua comunicação, o PM observou que a nova abordagem da diplomacia Cabo-verdiana exige uma política externa “ajustada” à nova era de relações win-win e num mundo que já não é o do movimento dos não alinhados.
“É assim” no novo quadro UE/África, pós Cotounu, nas relações com a China orientadas pelo FOCAC, com o Japão orientadas pelo TICAD, mas também com os EUA e outros multilaterais e bilaterais. “É assim também” que a África está a posicionar-se através das iniciativas de Livre-Comércio Continental Africano e do Mercado Único de Transportes Aéreos Africanos, para “ganhos mútuos” entre os países Africanos e inserção mais vantajosa na economia mundial. “Isto quer dizer que não é viável pensar apenas em receber ajudas e ao mesmo tempo praticar o xenofobismo económico”, sublinhou, para de seguida assegurar que as relações “são baseadas” na cooperação e parceria para o desenvolvimento, mas também no comércio, no investimento e na segurança cooperativa.
“É com este enquadramento que relacionamos com os nossos parceiros de desenvolvimento e com os investidores. É neste enquadramento que estamos a elevar a parceria especial com a UE para parceria estratégica com foco nas relações económicas, na mobilidade, na segurança e estabilidade e no desenvolvimento sustentável”, vincou.
Na ocasião, o PM anunciou que um novo quadro financeiro para o horizonte 2021-2027, com as alocações financeiras e áreas temáticas “está a ser ultimado”, e que a parceria para a mobilidade “vai ser melhorada” com o Acordo de Simplificação das Regras de Facilitação de Vistos proposto pela Comissão Europeia ao Conselho Europeu, aguardando a deliberação deste.
O Plano de Ação para a Segurança e a Estabilidade e a sua execução são reconhecidos positivamente pela UE. “Refletem o engajamento e o compromisso” de Cabo Verde na luta contra o tráfico de droga e contra a pesca ilegal. “Refletem também” a tomada de medidas para a cibersegurança e o alinhamento de Cabo Verde com as melhores práticas a nível internacional em matéria de transparência fiscal.
A cooperação e parceria para o desenvolvimento “têm sido reforçadas” com o Sistema das Nações Unidas, Portugal, Luxemburgo, China, EUA, Brasil e outros parceiros bilaterais, em crescendo e engajados com o PEDS e com a Agenda 2030 de Cabo Verde. “A aposta na integração regional tem sido forte a nível do reforço da participação em todas as instâncias da CEDEAO e da União Africana”, reforçou, lembrando que pela primeira vez Cabo Verde tem um Embaixador em São Tomé e Príncipe e “brevemente” terá Embaixadores na Guiné-Bissau, na Nigéria, junto da CEDEAO e junto da União Africana. “Isto é o resultado de uma diplomacia que foi para além de declaração de intenções e concretiza”, precisou, assegurando que depois de “vários anos de tentativas”, foi o seu Governo que concretizou a isenção de vistos com Angola.
