Pelo menos, três viaturas, incluindo a do Presidente da Câmara Municipal, foram penhoradas pelo Tribunal de São Nicolau, como consequência do não cumprimento de uma decisão da Justiça, por parte da Edilidade
O Tribunal de São Nicolau mandou penhorar alguns bens da Câmara Municipal da Ribeira Brava em consequência de um despacho não cumprido por parte da Edilidade.
Conforme apuramos, de entre os bens penhorados estão três viaturas, incluindo a do Presidente da Câmara Municipal.
O caso remonta a 2008, e era Presidente da Câmara da Ribeira Brava, Américo Nascimento, atual Deputado da Nação.
Segundo consta, o estão Edil, de “forma arbitrária”, apoderou-se de um terreno particular e nele mandou construir uma insfraestrutura municipal.
O dono do terreno, o médico Orlando Andrade, recorreu à Justiça contra o ato de Américo Nascimento que classificou de “abuso de poder”.
Ainda durante a gestão de Américo Nascimento, o Tribunal ordenou que a obra fosse demolida, porque violava a lei, mas a Câmara Municipal, de então, não acatou a ordem por mais de um ano, mas quando veio a o fazer, Orlando Andrade já tinha procurado um outro terreno com custos superiores. Entretanto, quando a Autarquia decidiu demolir a obra, os advogados de Andrade entraram com um pedido de indemnização, pedido este que foi aceite pelo Tribunal, contudo até ao momento o mesmo não foi indemnizado.
O processo está a arrastar por 12 anos e ainda continua a andar.
Contatado pelo OPAÍS.cv, Orlando Andrade, informou que tudo aconteceu por culpa do então Edil, e por “vingança e abuso de poder”.
“Foi a primeira obra que o Américo Nascimento fez, vinte e poucos dias após tomar posse como Presidente. Por abuso de poder e por vingança, ele construiu, em poucos dias, num terreno que ele sabia quem era o dono, um chafariz”, avançou, sublinhando que o mesmo foi comprovado nos Tribunais.
“Eu já tinha o projeto aprovado pela Câmara Municipal, com financiamento disponível, e simplesmente ele veio e construiu, conhecendo bem que o terreno pertencia ao Orlando, porque foi o Município que o vendeu a Orlando Andrade”, esclareceu.
Em 2016 com a vitória do Grupo independente, Orlando Andrade que foi eleito Vereador pelo MpD, negociou com a Edilidade, para que lhe fosse pago a indemnização, mas mesmo assim não aconteceu, apesar do Autarca Pedro Morais ter reconhecido, segundo nos disse, que ele tinha razão.
A penhora ocorre num momento de transição na Câmara Municipal. A posse da nova equipa liderada por José Martins é no dia 18.
Sobre a penhora dos bens da Câmara Municipal, Orlando Andrade diz ser ainda prematuro falar sobre alguma coisa, pelo que espera o desenrolar do processo para se poder pronunciar.
Desde muito cedo temos tentado ouvir a versão do Presidente cessante Pedro Morais, mas ainda sem sucesso.
O Américo Nascimento só serviu para levar desgraça a própria ilha, roubo de dinheiro na câmara, 6moljoes de euros estraviafos na barragem e este caso
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