Outro dado inquietante é como Moisés Borges justifica avultadas somas na sua conta bancária pessoal, com alegados serviços de consultoria privada, sendo ele, naquela altura, um gestor público, logo, impedido de poder fazer trabalhos particulares
A decisão de arquivar parte do processo do Fundo do Ambiente continua a suscitar reações de vária ordem, e multiplicam-se as perguntas em torno da decisão da Procuradoria Geral da República, PGR, em mandar arquivar parte do mediático caso, sem assacar responsabilidades a titulares de cargos políticos, no caso ao então Primeiro-Ministro, José Maria Neves, e ao seu Ministro do Ambiente, Antero Veiga.
Há uma pergunta que não quer calar. Como foi possível o Ministério Público levar tanto tempo para apurar eventuais responsabilidades e deixar prescrever prazos?
“Qualquer aluno do primeiro ano de advocacia sabe que a questão dos prazos é fundamental nos processos”, observa uma fonte autorizada, que lamenta, nas suas observações ao OPAÍS.cv, que a nossa Justiça tenha dado o que considera ser “um mau sinal” para a Sociedade, ao arquivar este processo. “Nota-se que o (então) Ministro do Ambiente é ilibado, mas mesmo assim aponta-se-lhe vários crimes por ele praticados” no referido processo.
Outro fato é que a prescrição supostamente ocorre em fevereiro de 2020, mesmo antes do início da pandemia, que “paralisou” os Tribunais, com o PAICV a inviabilizar, no Parlamento, o funcionamento destes durante a vigência do estado de emergência. “O PAICV sabia o que evitava, nesta altura”, observa uma outra fonte.
“É necessário assacar responsabilidades aos magistrados do processo”, sugere uma outra fonte ouvida pelo OPAÍS.cv, sublinhando que “todos os detalhes” do processo do Fundo do Ambiente evidenciam “práticas de crime” por parte de Antero Veiga e Moisés Borges, sobretudo.
“O relatório de arquivamento do processo é claro e aponta que tanto Antero como Moisés foram considerados criminalmente culpados pelos crimes de que eram acusados”, mas sucede, no caso do ex-Ministro “a prescrição é devida ao prazo” e teria que ser a PGR a travar esta luta, em favor de uma Justiça “séria e coerente”.
No dizer da nossa fonte, a prescrição verificada nos processos contra o antigo Ministro “é de bradar os céus”. É que segundo assinala, Antero Veiga só não foi “formalmente acusado” devido à prescrição, o que mostra “culpa” do Ministério Público “que é grave. Mais grave é que não é a primeira vez”, lamenta.
Outro fato relevante é que a PGR reconhece que Veiga e Borges beneficiaram pessoas e instituições em vários Concelhos, com as suas ações e decisões no quadro do Fundo do Ambiente, tendo o Ministério Público proposto a investigação dos mesmos casos junto das Procuradorias locais. “A PGR reconhece que há prática de crimes, mas parece que não teve coragem para atuar”, comenta.
“É mais que líquido que a nível financeiro há responsabilidade” tanto de Antero Veiga como de Moisés Borges, pelo menos, e no campo político “está mais que comprovado” que a governação do PAICV, liderada por JMN, usou o Fundo do Ambiente de forma “ilegal e imoral, em benefício político próprio”, circunstância que na opinião deste analista “não compagina com a democracia”.
Outro dado inquietante é como Moisés Borges justifica avultadas somas na sua conta pessoal, com alegados serviços de consultoria privada, sendo ele, há data, um gestor público, logo, impedido de poder fazer trabalhos particulares.
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Parece que o MP deveria analisar e investigar este megaprocesso, também na prespectiva de de formação de uma “organização criminosa” e/ou de “formação de quadrilha”. Os arguidos, de acordo com o relatório final, agiram em coordenação e comunhão de esforços e vontades, através de uma organização perfeitamente hierarquizada, com seus comandos e tarefas perfeitamente definidos, com um único um propósito: violentar as leis para proporcionar benefícios ilegítimos a grupos e pessoas que não seriam elegíveis para receber os recursos do FA.
Este processo da razão a Amadeu Oliveira. Justiça Caboverdiana não funciona e não merece os recursos que a Nação injeta para o Sector. Percebe-se hoje que a prescrição e’ uma arma que o Ministério Público usa para poder ficar em cima do murro . Uma vergonha e um insulto para com os cidadãos . Também este processo confirma as fragilidades da governação de José Maria Neves, pois, canalizou avultados recursos do Estado para formar uma quadrilha de corruptos que não só se enriqueceram à custa do bom nome do PAICV como ainda acabaram por tomar controle do Partido por via do golpe e da trapaça . Basta atermos no grupo de que fez parte o Nuias, a Vanuza, o Zé Black, o João do Carmo, a Janira, o Adilson, etc . Jovens que estiveram a volta do seu gabinete ou que foram seus amantes e todos envolvidos em processos nebulosos quer com o Partido quer com o dinheiro do Estado.
Moisés Borges era membro da Comissão Política do PAIGC e era subordinado de Antero Veiga sem nomenclatura no partido. Ele foi ali estrategicamente ali colocado- Direção Nacional do Ambiente e gestor do Fundo do Ambiente, para colocar à disposição das estruturas do PAICV de recursos para a mobilização de mais militantes. O Joaquim Santiago tem toda a razão em levantar a questão de associação política. Acho que Manuel de Pina e Miguel Monteiro deviam constituir-se como assistentes no processo de forma a garantir que outros desvios não sejam cometidos.
Fontes da antigo MAHOT informaram-me que o Moisés Borges tinha amigos que eram contratados para elaborar estudos de impacto ambiental e depois aprovava de cruz os estudos e tinha 50% dos honorários. Acho ser fácil saber donde veio tanto dinheiro movimentado na conta.
A nossa justiça não tem credibilidade e eu, também, como muitos, não tenho razões para nela acreditar mas, no mínimo, para desconfiar dela. Não estaria a ser justo na minha observação se apenas tivesse em conta o caso do FUNDO DO AMBIENTE do qual se conhece agora o desfecho(?). Desde os anos noventa (toda a gente se lembra do caso dos dois milhões da ENACOL e outros) até aos dias de hoje que se tem ouvido um rosário de casos de alegados crimes de peculato, roubo do dinheiro público, e outros ilícitos criminais, envolvendo tanto políticos e governantes ligados quer ao MPD, quer ao PAICV, alegados crimes que são denunciados ao Ministério Público-MP, quando são denunciados, porque o nosso MP parece que não está motivada, nem habituada a tomar a iniciativa de desencadear investigações, sem queixas formalizadas, dizia, ao longo de todo esse tempo, nunca os ditos crimes de colarinho branco se traduziram em condenações e cadeia para alguns que, a olho nú, se percebe que metem a mão no dinheiro do povo. Temos assistido, sim, sobretudo em períodos eleitorais, tanto o MPD como o PAICV a esfregarem as mãos de contentes, quando lhes parece que a justiça usa dois pesos e duas medidas nas decisões que ela toma. E fazem das decisões dos tribunais, dos casos de alegada corrupção armas de arremesso político. BENDITO SEJA O AMADEU OLIVEIRA NAS SUAS CRÍTICAS À NOSSA JUSTIÇA.
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