Embora não se fale sobre ele, fica evidente que o Primeiro-Ministro da época, José Maria Neves, não fica nada bem na fotografia, pois manteve em funções o Ministro e o Diretor Geral do Ambiente, não obstante as denúncias públicas
Tal como foi noticiado por OPAÍS.cv, o Ministério Público veio reconfirmar a notícia´veiculada sobre o despacho de encerramento que corria trâmites na PGR, sublinhando que Moisés Borges e “outro arguido” vão a julgamento para efeito de “efetivação de responsabilidade criminal”.
O despacho de arquivamento do processo do Fundo do Ambiente, despoletou várias reações na Sociedade Cabo-verdiana, e por alguns lados se cantou vitória. Entretanto, todo o processo ainda não acabou, pois que o então Diretor Geral do Ambiente, principal visado nos alegados desvios de recursos do Fundo do Ambiente, Moisés Borges, e “outro arguido”, ainda estão a contas com a Justiça.
O Ministério Público aponta para o julgamento para efeito de “efetivação de responsabilidade criminal” contra aqueles dois. Moisés Borges vai responder pela prática de “um crime de corrupção passiva, p. e p. nos termos do artigo 363.º do Código Penal”, que é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos, e o “outro arguido”, responde pela prática de “um crime de corrupção ativa, p. e p. pelo artigo 364.º”, igualmente previsto no Código Penal, com pena de prisão de 6 meses a 4 anos.
Nota-se que o então Ministro Antero Veiga foi ilibado por os supostos crimes por ele praticados terem-se prescritos, passados 5 anos desde o último ato praticado. Mas o Ministério Público elencou que ele cometeu o crime de violação de princípios e regras de contrato de direito público e o crime de abuso de poder.
Entretanto, os festejos antecipados que se registaram nas redes sociais e até nalguns órgãos de Comunicação Social próximos do PAICV, não fazem desaparecer as máculas registadas.
Embora não se fale sobre ele, fica evidente que o Primeiro-Ministro da época, José Maria Neves, não fica nada bem na fotografia, pois manteve em funções o Ministro e o Diretor Geral do Ambiente, não obstante as denúncias públicas.
Noticia retificada às 8H54
Fundo do Ambiente. Moisés Borges acusado e Antero Veiga ilibado por prescrição
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