Quem o diz é a Ministra da Justiça, sublinhando que cabe ao Tribunal a decisão final sobre a extradição ou não de Alex Saab. Janine Lélis deixou claro que Governo não interfere nas decisões judiciais
A Ministra da Justiça e Trabalho disse ontem à Imprensa que o Governo apenas respondeu a um pedido de colaboração internacional, mediante um parecer do Ministério Público, no caso da detenção e possível extradição de Alex Saab, alegado testa de ferro do (ainda) Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Janine Lélis alega que desconhece detalhes do processo judicial, que está a seguir seus trâmites a nível do Tribunal de Relação de Barlavento.
De acordo com a rádio pública, a Ministra diz esperar que o Tribunal decida em função das provas que tem do processo. No entanto, a Ministra lembra que num Estado de Direito, como é Cabo Verde, há separação de poderes, assegurando que o Governo “não interfere” nas decisões judiciais, pelo que cabe ao Tribunal decidir a extradição ou não do empresário Colombiano.
De realçar que o Governo autorizou o pedido dos EUA, para a extradição de Alex Saab.
Quem da facto tem o poder de decisão são os Tribunais. Esperar para ver. Não vale a pena precionar este ou aquele porque em CV os poderes dos Órgãos da Soberania são totalmente separados. Graças a CR de 1992.
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