Francisco Carvalho convocou para amanhã, quinta-feira, 29, uma reunião da Câmara Municipal em que pretende, segundo fonte autorizada “legitimar uma série de ilegalidades cometidas” no Orçamento Municipal do ano em curso, prestes a terminar
O Presidente da Câmara Municipal da Praia está a tentar “contornar” o conteúdo do relatório da Inspeção Geral das Finanças, IGF, ao Município da Praia, e após receber a proposta do relatório da IGF, que lhe fixou 10 dias para exercer o contraditório, e com o prazo a espirar, eis que o Autarca surpreende a tudo e todos com uma convocatória emitida ontem, 27, para uma reunião da Câmara Municipal para amanhã, 29.
A convocatória tem 10 pontos. Entretanto, importa salientar os pontos 4 e 5.
O primeiro propõe “Apreciação e Aprovação do relatório da alteração/modificação do Orçamento de 2022”, e o segundo “Apreciação e Aprovação das alterações do Orçamento de Funcionamento e Investimento de 2022”.
“Estamos perante um expediente do Edil para tentar contornar o relatório da inspeção”, comenta uma fonte autorizada e conhecedora do processo.
A fonte recorda que após ter recusado a votação dos Orçamentos municipais de 2022 e de 2023, em reunião da Câmara Municipal, Francisco Carvalho “vem agora convocar esta reunião para tentar legitimar as ilegalidades cometidas no Orçamento de 2022 , propondo a apreciação e aprovação de um Orçamento que não foi aprovado pela Câmara”, comenta, advertindo que o Edil tenta “ludibriar” a Inspeção Geral das Finanças.
Refira-se, ainda, que o Orçamento da CMP para 2023 foi aprovado diretamente pela Assembleia Municipal, sem antes ser objeto de análise e aprovação a nível do Executivo porque Francisco Carvalho “não quis”.
“A retificação do Orçamento tem de ser antes da aprovação pela Assembleia Municipal do Orçamento do ano seguinte, ou seja 2023”, adverte a nossa fonte.
“A proposta de Francisco Carvalho é uma artimanha por causa da Inspeção, visto que o prazo para exercer o contraditório do projeto de relatório está a chegar ao fim”, observa, ainda.
