Banco Central veio alertar para o cometimento de um “ilícito contraordenacional e um crime” que pode dar coimas e prisão de até 3 anos
A venda de moedas e notas estrangeiras nos denominados “cambistas” é uma atividade ilegal, alerta o Banco de Cabo Verde, BCV, que faz saber que a função de venda de divisas é uma “obrigatoriedade” das instituições autorizadas, como bancos comerciais ou as casas de câmbio.
O alerta consta de um comunicado do BCV. “Aquele que exercer a atividade de comércio de câmbios sem estar autorizado pelo Banco de Cabo Verde está a cometer um ilícito contraordenacional e um crime”, refere o comunicado, citado pela Agência Inforpress.
O BCV deixa claro que os “cambistas” podem ser sancionados “com a perda”, a favor do Estado, dos bens utilizados ou obtidos com “atividade ilícita e coima”.
As penalizações variam de pessoa coletiva ou equiparada ou a pessoa singular, podendo ser dos 500.000$00 a 100 milhões de Escudos, ou de 250.000.$00 a 50.000.000$00.
O BCV adverte, ainda, para a possibilidade de uma pena de prisão de até 3 anos àqueles que se dedicam a esta atividade ilegal.
Na Cidade da Praia é onde se regista inúmeras atividades informais de compra e venda de notas e moedas estrangeiras, uma prática que o BCV parece despertar para o seu controlo.
