O Governo prevê uma revisão do sistema tributário nacional em 2021, apontando como possibilidades alterações ao modelo de benefícios fiscais ou nas bases de incidência do Imposto sobre o Valor Acrescentado, IVA
A posição consta do documento com as diretrizes da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que será discutido nos próximos dias no Parlamento, e que estabelece a necessidade de “revisão do sistema tributário nacional”.
No documento, o Governo refere que o sistema tributário Cabo-verdiano “vem sofrendo profundas alterações fruto de reformas e ajustamentos ao longo da última década”.
ontudo, sublinha que apesar desse “grande salto qualitativo” ainda subsistem “aspetos a serem melhorados tendo em conta o equilíbrio na distribuição da carga tributária, os objetivos macroeconómicos do País e a tendência da fiscalidade internacional”.
Daí que o Governo admita que “podem ser objeto da revisão com intuito de introduzir uma melhoria substancial da eficiência e eficácia tributária e organizacional”, desde logo na atribuição de benefícios fiscais.
Também a “distribuição da carga tributária entre as diversas categorias de rendimento, a tributação de rendimentos de capitais, do comercio eletrónico, as bases de incidência do IVA” ou a própria “estrutura e modelo organizacional” da Administração Tributária são possibilidades admitidas.
O Governo prevê que as receitas com impostos voltem a ultrapassar 20% do Produto Interno Bruto, PIB, em 2021, acima de 366 milhões de Euros, depois da forte quebra este ano, devido à crise provocada pela Covid-19.
Os documentos de suporte à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2021, ainda fortemente marcado pela crise sanitária e económica provocada pela pandemia, apontam que as receitas fiscais em Cabo Verde deverão ter um peso de 20,9% do PIB no próximo ano, depois dos 18,5% previstos para 2020, enquanto em 2019 e 2018 foi, respetivamente, de 21,5% e 21,8%.
Para o próximo ano, trata-se de uma recuperação esperada de 19,6%, face a 2020, com o Governo a esperar arrecadar 40.600 milhões de escudos em impostos em 2021.
