Proposta de lei para criação desta Comissão foi aprovada em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou ontem, a proposta de lei para a criação de uma Comissão Interministerial de acompanhamento de nacionais Cabo-verdianos residentes em zonas de conflito na Europa.
De acordo com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, esta comissão internacional é destinada essencialmente a estudantes Cabo-verdianos na Federação da Rússia.
Dezenas de estudantes Cabo-verdianos na Rússia, anunciou o Ministro, estão em dificuldades face aos atrasos em receber bolsas de estudo devido às sanções internacionais, tendo o Governo criado esta comissão para tentar encontrar alternativas.
Essa Comissão, composta por representantes do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social; do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional; do Ministério das Comunidades, que a preside; do Ministério da Administração Interna; do Ministério da Educação, tem como missão específica, acompanhar a situação dos cidadãos Cabo-verdianos que se encontrem nas zonas de conflito, zelando para que lhes seja prestada a assistência e proteção consular necessária para a sua salvaguarda e possível repatriamento, bem como prestar todas as informações aos pais e familiares dos cidadãos Cabo-verdianos nas regiões de conflitos.
Segundo Rui Figueiredo Soares, Cabo Verde acordou ainda com a Guiné Equatorial a isenção recíproca de vistos em Passaportes Ordinários e ainda este ano pretende fechar acordo idêntico com Marrocos.
