Os Governos de Cabo Verde e dos Estados Unidos assinam hoje um acordo para implementar o regime FACTA, de combate à evasão fiscal, e vão reforçar a “parceria estratégica” no domínio da defesa e segurança
De acordo com informação do Governo, “visando o reforço das relações bilaterais de cooperação”, os dois países realizam hoje o terceiro Diálogo de Parceria entres as partes, com a participação de Michael Gonzalez, vice secretario adjunto no Gabinete de Assuntos Africanos do Governo Norte-americano.
O encontro tem três pontos na agenda, desde logo o crescimento económico e prosperidade para “o reforço dos laços económicos e comerciais”, e a educação e parcerias universitárias “para discutir a melhor maneira de priorizar e dar corpo a uma verdadeira cooperação entre as universidades dos dois países bem como reforçar a educação em língua Inglesa”.
Também no domínio da defesa e segurança, em que “Cabo Verde e os Estados Unidos pretendem reforçar ainda mais a já existente parceria estratégica no domínio da defesa e segurança”, explica o Governo.
Será ainda assinado um acordo bilateral entre os dois países para reforçar o cumprimento Fiscal e implementar o regime FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), que prevê a comunicação interna e a troca automática de informações entre as instituições financeiras dos dois países no quadro dos esforços para aumentar a transparência fiscal internacional.
O FATCA é um instrumento Norte-americano de combate à fuga aos impostos, que envolve dezenas de países aderentes, para travar paraísos fiscais, branqueamento de capitais e apoio ao terrorismo, prevendo sanções aos que não integrarem.
A não adesão ao FATCA implica uma penalização por retenção na fonte de 30% sobre vários rendimentos tributados pelos Estados Unidos.
Isto daqui tem um nome: colocar Cabo Verde no pelotão da frente, das melhores práticas da maior democracia liberal do Mundo. Aproximar Cabo Verde de gente séria, da civilização Ocidental. Mas o Paicv é assim: vai à América para pedir dinheiro e comida (MCA, p.e.), mas se opõe às melhores práticas americanas como a “accountibility”, “rule of law”. Tal como escreveu certa vez o Pe. Fidalgo no “Terra Nova”, nos idos anos 80, “o Paicv coloca seu estômago em Washington, mas deixa e cabeça em Moscovo.” Agora até inovou: mantém o estômago em Washington, mas deixa sua cabeça na Venezuela, Cuba, Coreia do Norte e Birmânia. No Paicv, eles odeiam a América, mas seus filhos frequentam as universidades americanas e suas esposas e esposos não raras vezes procuram os melhores hospitais americanos, à boa maneira tambarina, à custa dos contribuintes americanos. Ninguém no Paicv passa suas férias em Havana, Caracas, Pyongyang ou Rangun. O MPD, este, ao contrário, busca colocar Cabo Verde junto às melhores democracias do Mundo. E a diferença é óbvia: Por exemplo, na Praia, o presidente da Câmara do Paicv inspirou-se em Kinshasa, Monróvia, Ouagadougou, Lagos, Libreville, para liberar o caos urbano, o lixo, as moscas, a informalidade, os bichos e animais pelas vias públicas. A isto, o Paicv chama de “progresso”; forçou a retirada das pessoas e os transeuntes dos passeios e entregou esses passeios aos vendedores ambulantes; liberou o comercio informal em frente das paragens de autocarros, na entrada dos supermercados, padarias, bares e restaurantes. A tudo isto, o Paicv chama de “progresso”. Liberou as moscas nas praias e mercados da capital e o Presidente chama isto de “progresso”. A um famoso fugitivo da justiça federal americana, capturado e à espera de deportação para responder perante a justiça americana, o Paicv e a sua propaganda chamam de “perseguido político da América”. A únicas coisas que o Paicv não dispensa são: produtos da Microsoft/Nike/Intel/Boeing/HP/Coca Cola/Jeans/Ford/General Motors/General Electrics e outros pequenos mimozinhos que os comunistas não dispensam.
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