Revelação feita, nesta quinta-feira, 21, pelo Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social
Fernando Elísio Freire que participou hoje de uma conferência em celebração ao dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, realçou que o Governo vai fazer alterações legislativas que permitam a Cabo Verde ter centros temporários de acolhimento de imigrantes clandestinos.
“Esta medida visa dar toda a assistência social, saúde, alimentação e rápida tramitação para repatriamento com respeito pela dignidade humana”, salientou.
O Ministro explicou que esta alteração legislativa vai contemplar e clarificar os procedimentos de cada entidade interventiva, como seja a Alta Autoridade para a Imigração, a Polícia, os Negócios Estrangeiros, a saúde, a Proteção Social, para que o acolhimento no território Cabo-verdiano seja adequado e tratamento digno.
Isto para que os cidadãos, provenientes da imigração clandestina e ilegais em situações desumanas em embarcações que têm dado à costa Cabo-verdiana, possam ser repatriados de forma adequada, respeitando a legislação internacional, “aquilo que Cabo Verde sempre tem feito e de uma forma muito clara”.
