Caso Alex Saab. TC julga improcedente recurso da defesa

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Redação | OPAÍS.cv
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Com esta posição fica evidente que Alex Saab vai ser extraditado para os EUA. Tribunal Superior acaba de emitir o acórdão na qual rejeita pedido da defesa para travar extradição de Alex Saab, alegado testa-de-ferro do Presidente da Venezuela

No acórdão 39/2021 de 194 páginas, consultado pelo OPAÍS.cv, o Tribunal Constitucional decide por unanimidade não declarar a inconstitucionalidade da norma decorrente do n.º 2 do artigo 55 e da parte final do n.º 3 do artigo 46 da lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal segundo a qual ao extraditando assiste o direito de deduzir oposição, mas, malgrado haver requerimento de diligência de provas testemunhais, ela só pode fundamentar-se em não ser ele a pessoa reclamada ou em que não se verificam os pressupostos da extradição.

O TC decide ainda por maioria, não declarar a inconstitucionalidade de norma hipotética decorrente do artigo 56, parágrafo segundo, da Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, segundo a qual a tramitação do processo de extradição passiva não impõe que o julgamento na Relação, enquanto tribunal de primeira instância e não tribunal de recurso, seja feita em audiência, mas sim em conferência, na medida em que a lei não determina, nem direta nem indiretamente, que o extraditando seja ouvido numa segunda audiência perante o juiz.

Alex Saab, 49 anos, foi detido em 12 de junho de 2020 pela Interpol e pelas autoridades Cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América, que o consideram um “testa-de-ferro” do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusando-o de vários crimes como lavagem de capital, corupção, entre outros.



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4 COMENTÁRIOS

  1. A decisão do TC saiu em um péssimo momento para o candidato do paicv, JMN. O paicv e o seu candidato, todos sabemos, investiram muito na defesa de um presumível criminoso a contas com a justiça federal americana, não tem feito o mesmo em favor das centenas ou milhares de pessoas encarceradas nas prisões cabo-verdianas. Paicv até esteve por detrás de uma manifestação fantoche programada por militantes seus da ASA em favor da libertação do AS. Não faltou bom comida e vinhos e até outras prebendas aos participantes da manif, tudo por conta do paicv. JMN e o paicv se esqueceram até do Amadeu Oliveira. Paicv está por detrás de um relatório fantoches que ataca a reputação de cabo verde e seus jornais e sites (semana, nação, radio comercial, Santiago magazine e outros fantoches) foram todos colocados à disposição do AS. Agora JMN é obrigado a dizer se acredita ou não, se confia ou não nos juízes do TC. Bom, responde se for questionado pela candidatura do Veiga.

  2. Cabo Verde meteu se nunca encrenca donde não sabe como sair. Nestas coisas há e haverá sempre retaliação. Enganem se se julgarem que os latinos americanos irão perdoar este alinhamento com os americanos. Espero que as responsabilidades caiam sobre quem as praticou. Eles têm um braço comprido.

  3. O José Mário Craveirinhos disse tudo. Assino por baixo. Estamos, como ele disse, em tempos de eleições Presidenciais e a justiça é uma pasta governamental que é partilhada com o Presidente da República. O JMN em tempos fez uma prenuncia sobre este assunto do Alex Saad e o José Brito, seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, foi a comunicação social criticar o governo por não ter “fechado um olho” ao caso e assim livrar-se duma chatice. É tempo para perguntar ao candidato Jmn se concorda, ou se foi ele quem deu instruções ao seu ex-ministro para vulgarizar o papel do nosso país junto das comunidades das Nações.

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