Deputado da UCID acionou aquele órgão requerendo nulidade do Acórdão que validou a detenção de Amadeu Oliveira
É um novo episódio no caso do Deputado da UCID, preso após condenação no Tribunal Coletivo na Ilha de São Vicente. O antigo Presidente da UCID, António Monteiro, acionou o Tribunal Constitucional, TC, requerendo a nulidade do Acórdão que validou a detenção de Amadeu Oliveira.
O TC sustenta que Monteito não tem legitimidade para fazer tal requerimento.
O Deputado da UCID terá agido em nome de um grupo de 15 Deputados da Nação, requerendo a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade relativa à Resolução n.º 3/X/2022 da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, que autorizou a detenção do então Deputado da UCID, Amadeu Oliveira, mas o TC sustenta que Monteiro, sozinho, sem as outras 14, não tinha legitimidade para agir em nome do grupo.
