A revelação recente do recebimento de um salario absurdo da “não” primeira dama cabo-verdiana, lança luz sobre questões éticas, legais e políticas que têm repercussões significativas para o país.
O reconhecimento dessa situação levanta uma série de preocupações sobre a transparência nas práticas do Presidente JMN, a conformidade com a legislação e as implicações financeiras associadas.
O pagamento ilegal de salário à Primeira Dama representa uma violação clara da legislação vigente em Cabo Verde. A ilegalidade desse ato pode resultar em implicações legais, incluindo investigações, possíveis processos judiciais e sanções para os responsáveis pela decisão e implementação dessa prática irregular.
A situação levanta questões sobre a governança e a integridade do sistema político, impactando a reputação da presidência e podendo influenciar a opinião pública em futuros processos eleitorais.
Este episódio reforça a noção de que, em uma sociedade justa, é essencial que todos os cidadãos compreendam e aceitem suas responsabilidades legais.
A coerência entre as ações individuais e o respeito às leis contribui não apenas para a preservação da ordem legal, mas também para a construção de uma comunidade sólida e confiável. Além das implicações legais e políticas, o pagamento ilegal de salário gera preocupações financeiras.
Os recursos públicos desviados para essa finalidade podem representar uma pressão adicional sobre as finanças do país, reduzindo os fundos disponíveis para investimentos prioritários, programas sociais e desenvolvimento económico.
Este é um episódio que não pode ser tratado com indiferença, pois atinge os pilares fundamentais da governança transparente e responsável.
A população de Cabo Verde merece um Presidente que opere com base em princípios éticos e respeito pela legalidade, garantindo a justa distribuição dos recursos públicos para o benefício de todos.
Repudiamos veementemente a violação do arcabouço legal que regula o funcionamento do Estado, exigindo que sejam tomadas medidas imediatas para corrigir essa irregularidade e responsabilizar os envolvidos.
A sociedade não pode tolerar práticas que comprometam a integridade das instituições e desviem recursos que deveriam ser direcionados para o bem comum.
Esclarecimentos sobre a Tentativa de Associar o Governo à Falcatrua na Presidência:
PRIMEIRO: A posição de Primeira-Dama não é reconhecida como profissão em Cabo Verde, pois não está contemplada em nosso ordenamento jurídico. A Dra. Débora Carvalho não deveria ter sido requisitada para desempenhar tais funções, simplesmente porque o cargo que alegadamente ocupa não existe;
SEGUNDO: A justificação da Presidência de que a questão foi encaminhada ao Governo não é aceitável por duas razões: Em circunstância alguma a Presidência deveria remunerar a Primeira-Dama sem respaldo legal; e, ademais, qualquer alteração na Lei Orgânica da Presidência da República é de competência da Assembleia Nacional, não do Governo;
TERCEIRO: A Presidência da República, enquanto Órgão de Soberania, possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial, ou seja, tem a liberdade de gerir os recursos financeiros que o Governo disponibiliza através do Orçamento do Estado. Em outras palavras, a Presidência tem total controlo sobre seu orçamento. O GOVERNO não processa nenhum salário em nome da Presidência da República ou de qualquer outro órgão soberano, incluindo a Assembleia Nacional e os Tribunais;
QUARTO: O TESOURO PÚBLICO não processa nenhum salário da Presidência da República. A Presidência, conforme afirmado pelo próprio Presidente JMN, optou pela bancarização, o que significa simplesmente ter uma conta com os fundos do orçamento da Presidência no Tesouro do Estado. A bancarização consiste nisso: ter uma conta no Tesouro do Estado – para garantir a uniformidade de contas e não em bancos comerciais. Isso implica que a remuneração atribuída à Primeira-Dama foi CABIMENTADA, AUTORIZADA e LIQUIDADA pela Presidência da República, e não pelo Governo ou Tesouro do Estado, como se tenta sugerir. O fato é que a Presidência da República possui total autonomia na execução de seu orçamento, sendo que eventuais irregularidades serão avaliadas pelo Tribunal de Contas, especialmente no contexto da análise anual das CONTAS de GERÊNCIA que a Presidência e os demais órgãos de soberania são obrigados a apresentar anualmente. Se assim não fosse o Governo seria responsabilizado por toda eventual execução irregular dos orçamentos dos órgãos de soberania. Mas não é assim. A Presidência presta constas e são julgadas pelo Tribunal de Contas.
QUINTO: A autonomia na execução do orçamento deve ser exercida em conformidade com o quadro legal vigente, sob pena de a Presidência ser responsabilizada por uso indevido, como aparentemente ocorre no presente caso. Se for confirmado o processamento indevido da remuneração, a legislação estabelece que a Presidência da República é “RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA pela RECUPERAÇÃO e REPOSIÇÃO integral dos MONTANTES PAGOS INDEVIDAMENTE”.
Por mais que insista, mas é o fim inglório da carreira política de JMN. Pode nem sequer renunciar, até porque que não dispõe de estofo moral e ético para tamanho gesto. O que sobra, a partir de agora, da saga política de JMN e um enorme cadáver político andante. A queda , esta, é uma questão de tempo.
É verdade isso? No meu concelho de Santa Catarina essa prática é crime e nepotismo ao quadrado. Sinceramente, pela grau de seriedade que vejo no rapaz de pedra barro não acredito lá muito nessa conversa. Contudo, aguardo uma explicação da parte do mesmo. Por exemplo, em Santa Cruz, havia um rapaz baixote, branco e cabelo fino que pelos vistos era presidente de CAMBRA, que fazia coisas desse tipo, mas só com membras e não com a esposa. Era amigo de zé mariá pelos vistos. Mas também não foi considerado crime.nunca!
Orlando Sanches, Dota mandou manteeeenha!
Rob Djula Neves roubou o país e os contribuintes…
E agora?
Ele será julgado e preso ?
E a defesa da constituição?
E a ética política?
E o exemplo?
E os outros ladrões que não são de colarinho branco? Esses podem ser presos e depois indultados.
Na falta de lei conveniente, fa-lo eu mesmo, o rei da constituição, o rei do uso e abuso da coisa pública, o rei da obscuridade, da defesa dos interesses ocultos, dos lotes da Prainha, dos restaurantes e concessionárias auto, da propinas de pequenas, das rendas de casa , das viagens multimilionárias , da frota presidencial de carros de luxo, dos gastos públicos sem limites…
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