Estatuto Especial. Deputados e Governo não podem sujeitar-se a qualquer tipo de pressão

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10 Julho, 2020

Observação é do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro e da Integração Regional, ao discursar no Parlamento, sobre o Estatuto Administrativo Especial da Capital do País

Desde que se soube que o Parlamento iria debater o Estatuto Especial para Capital Cabo-verdiana, algumas vozes se levantaram contra, principalmente um grupo cívico da Ilha de São Vicente, que pressionou os Deputados eleitos por São Vicente que iria tratá-los como traidores, caso votarem favoravelmente à proposta de lei proposto pelo Governo.

Desde então, alguns Deputados do PAICV, deram a cara avançando serem contra o diploma. Hoje, no Parlamento, ao introduzir o assunto, para debate, o Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro e da Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, disse que os Deputados da Nação e o Governo da República “não podem” sujeitar-se a qualquer tipo de pressão, por parte de quem quer que seja, embora “devam escutar com humildade e atenção” todos os anseios e aspirações legítimas das populações que lhes deram a responsabilidade de as representar e Governar.

Para o Ministro-Adjunto não se pode representar, nem governar com equidade de justiça em clima de tensão entre as Ilhas. No tocante ao diploma em apreço, RFS lembrou que a Cidade da Praia é a Capital política do Estado, é o Município mais populoso do País, que alberga mais que metade da população nacional. A Capital, atualmente, contribui com 45% da riqueza do País, mas recebe apenas menos de 1% do PIB. Nesse sentido, adianta que o que se quer é uma “discriminação positiva” da Cidade Capital.

Na sua intervenção, o Ministro-Adjunto apontou que o apressado crescimento ocorrido na Capital Cabo-verdiana reclama atenção, discussão e meios efetivos para combater e acompanhar o desenvolvimento desalinhado que se tem verificado ao longo dos anos.

A aglomeração das pessoas nos meios urbanos, principalmente na Praia, gera um conjunto de dificuldades de ordem ambientais, económicos e sociais, enumerou.

“São conhecidos de todos, os graves problemas do desemprego, da saúde pública, da pobreza do ambiente, do défice habitacional, do comércio informal, da desestruturação familiar”, avançou o governante, sublinhando que urge encontrar soluções combinadas de criação de recursos com múltiplas parcerias entre os Governos central e local que ajudarão a resolver vários problemas, apurados assumindo e partilhando inequivocamente os custos da capitalidade.

Mal iniciou o debate ficou expressa a oposição do PAICV ao tema, com Rui Semedo a deixar claro objeção da sua bancada à proposta do Governo, suportada pela bancada do MpD, e posição semelhante teve a UCID, na pessoa do Deputado António Monteiro, que a partir do Mindelo, por videoconferência, adiantou que a Praia “já é especial”. Antes, o Deputado de São Vicente considerou o Estatuto Especial um “presente envenenado”.

Joana Rosa contrariou a posição do PAICV e acusou a bancada liderada por Rui Semedo de fugir ao debate sobre um tema importante para a Capital. A líder parlamentar do MpD acusou, ainda, o seu homólogo do PAICV de furtar-se ao agendamento do Estatuto Especial da Praia.

Desde janeiro, disse, que o MpD tem tentado negociações com o PAICV mas sem retorno da Oposição. “Nunca o PAICV deu atenção (ao Estatuto Especial) antes do agendamento”, disse, adiantando que desde o agendamento que tem tentado negociar com o PAICV que apenas antes de ontem respondeu sobre a formação de uma equipa técnica para viabilziar o Estatuto Especial.

O debate prossegue esta tarde, devendo este outros assuntos serem votados ainda hoje, sexta-feira.