FMI aprova segunda revisão do programa de ajuda a Cabo Verde

O Fundo Monetário Internacional, FMI, considerou ontem, na segunda avaliação à ajuda técnica, que as medidas tomadas por Cabo Verde desde a pandemia de Covid-19 foram “desenhadas de forma apropriada e bem direcionadas”

“As medidas desenhadas de forma apropriada e bem direcionadas tiveram como objetivo melhorar o sistema de saúde, conter o contágio comunitário da doença, proteger os mais vulneráveis, dar liquidez ao sistema bancário, facilitar o acesso ao crédito e facilitar as obrigações fiscais”, lê-se no comunicado divulgado, esta segunda-feira, em Washington.

Na conclusão da segunda revisão do Instrumento de Coordenação de Políticas, PCI,aprovado em julho de 2019, o FMI diz que “a implementação das políticas e reformas durante este período difícil serviu para apoiar a estabilidade macroeconómica, por isso o desempenho ao abrigo do PCI continuou positivo”.

Todas as metidas quantitativas até final de março foram cumpridas, com exceção do objetivo de coleta fiscal, que foi falhado por pouco devido ao impacto económico da Covid-19, e todos as metas relativas às reformas foram observadas até final de junho, excetuando as isenções fiscais que foram parcialmente cumpridas, lê-se ainda no comunicado do FMI. “As autoridades reafirmaram o empenho nos objetivos de médio prazo ao abrigo do PCI, que terminar em janeiro de 2021, e consequentemente concordaram com a equipa de missão que as políticas e as reformas depois da pandemia devem focar-se no apoio à recuperação económica, melhoria da mobilização da receita fiscal, na contenção da despesa não prioritária e dos riscos orçamentais, particularmente nas empresa públicas, e continuação da prioridade ao financiamento concessional”, refere o FMI.

O Fundo mantém a previsão de uma recessão de 6,8% este ano e de um crescimento de 4,5% em 2021, sendo que nas Perspetivas Económicas para a África subsaariana, divulgadas na semana passada, antevia que a dívida pública ficasse nos 136,8% do PIB este ano e aumentasse ligeiramente para 137,6% em 2021.

Citado no comunicado, o vice-diretor executivo do FMI Tao Zhang alertou que “a economia de Cabo Verde enfrenta desafios consideráveis” devido à pandemia e que “a perspetiva de evolução a curto prazo é altamente incerta, com significativos riscos descendentes”. Ainda assim, salientou, “as autoridades mantiveram a disciplina orçamental e os esforços de implementação das reformas, e como resultado o desempenho ao abrigo do PCI permaneceu robusto”.

Num contexto em que a pandemia de covid-19 “erodiu o progresso dos últimos anos relativamente à colocação da dívida pública numa trajetória sustentada”, o FMI recomenda que o Arquipélago aposte no financiamento concessional, isto é, com taxas de juros abaixo das praticadas pela banca comercial, como é o caso dos empréstimos do próprio FMI e de outras instituições multilaterais financeiras. “Com Cabo Verde em risco elevado de ter uma dívida problemática, seria importante focar-se na obtenção de sustentabilidade orçamental e da dívida a média prazo, através de consolidação orçamental e políticas de endividamento prudentes, através de empréstimos concessionais, à medida que a crise de saúde melhora”, aconselhou o responsável.

Neste contexto, Tao Zhang conclui que “fazer progressos nas reformas para aumentar a eficiência das empresas públicas, aprofundar a intermediação financeira e melhorar o ambiente de negócios são aspetos que continuam a ser críticos para apoiar a recuperação económica e melhorar as perspetivas de médio prazo”.



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