Atitude vem na sequência da deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade máxima na matéria no País, que determina a suspensão provisória da medida administrativa de colocação de GPS nas viaturas da Câmara Municipal da Praia
A Edilidade assume que tomou conhecimento da deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados que, segundo a CMP, assume uma defesa clara do “procedimento” ao invés do “conteúdo”.
É que na lógica do Presidente da Câmara Municipal da Praia os procedimentos administrativos não interessam, fazendo a Edilidade tabua rasa dos mesmos, atitude considerada grave numa instituição do Estado com as competências da Edilidade da Capital do País. Segundo, ainda, Francisco Carvalho os procedimentos determinados por lei não seriam de se considerar.
Francisco Carvalho termina o seu comunicado, num tom de desafio e ameaça afirmando que “nenhum arranjo circunstancial ou interpretações minuciosamente orquestradas terão o poder de desfocalizar o projeto Praia para Todos”.
Este é um assunto de desfecho imprevisível, que pode fazer ainda correr muita tinta, ao qual OPAIS.cv estará atento e a acompanhar.
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CNPD dá razão à queixa dos Vereadores, contra Francisco Carvalho
O Francisco Carvalho não deve estar a bater bem de cabeça.
Age ilegal e ainda manda boca, precisa ser preso.
Vem sendo mau assessorado Juridicamente pelo que pode leva lo a uma derrota antes de tempo.
Ele já tem como 11 PROVIDENCIA CAUTELARES no tribunal.
Já tem que descongelar salários dos dois vereadores, e ja tem cera de 2 meses e tal sem reunião da CMP.
Ele leva para reunião tema: `Diversos“ e na reunião já foi chamado de palerma.
E JANIRA E COMANDANTE PEDRO PIRES já lhe aconselhou para botar fora o assessor Jurídico, porque lhe esta a fazer cair de pescoço.
Tudo que faz é ilegal: 1-Colocou a Kira como Vereadora ilegalmente,2-Aprova muitas coisas sem aprovação dos vereadores e da Assembleia municipal.
2-Tem minoria de Vereadores por isso não consegue levar praia adiante.
Obras paradas, empresários a desdém estão todos chateados, porque esta a tirar pão de cada dia aos seus filhos,
Agora coloca GPS sem autorização do CNPD, sem aprovação dos vereadores e da Assembleia Geral, e agora vêm mandar boca na praça pública dando de um da razão.
precisa ser melhor assessorado Juridicamente Francisco.
tens somente 2 anos e 6 meses, porque os últimos 6 meses é para preparar as eleições.
CMP esta parado, as receitas não estão a entrar.
E A UMA ONDA DE DITADURA ali dentro.
precisamos de outro PCMP.
Francisco Carvalho já demostrou que não consegue levar para frente a CMP.
CNDP deve tomar atitude com esse FC, porque não tem razão agiu ilegalmente.
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