Decisão da renovação ou prolongamento do estado de emergência, refere a nota, é uma competência do PR e da Assembleia Nacional
O Gabinete do Primeiro-Ministro esclareceu, na última noite, que o Chefe do Governo, durante a sua comunicação ao País, na sexta-feira, 24, em “nenhum momento” deu como certo que não haverá a renovação do estado de emergência, depois de 27 de abril ou depois de 3 de maio.
Em “nota de esclarecimento” enviada ao OPAÍS.cv, a assessoria do PM adverte que esta é uma prorrogativa do Presidente da República e da Assembleia Nacional, e não do Governo.
“É preciso que se diga, em abono da verdade, que não é da competência do Governo esta decisão, uma vez que a renovação ou prolongamento do estado de emergência compete ao Presidente da República e à Assembleia Nacional que ratifica o decreto presidencial”, refere a nota, em que se clarifica que durante a sua declaração ao País, ontem, Ulisses Correia e Silva não deu como certo o fim do estado de emergência.
Entretanto, o PM adiantou que “o estado de emergência chegará ao fim nas diversas ilhas no momento determinado por lei”, o que na verdade induziu à compreensão de que não haveria a prorrogação da medida.
Cabo Verde viveu dois momentos de estado de emergência. O primeiro vigorou de 29 de março a 17 de abril, e viria a ser prolongado para até 26 de abril nas ilhas sem casos confirmados de Covid-19 e 2 de maio nas ilhas com registo de casos.
Na quinta-feira, o PR admitiu uma “saída progressiva, gradual” do estado de emergência.
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