GAO faz balanço “muito positivo” dos progressos de Cabo Verde

Missão do Grupo de Apoio Orçamental esteve no nosso País, entre os dias 17 e 21. Trata-se da primeira missão de revisão de 2019 e incidiu-se sobre a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, PEDS, e as reformas em diversas áreas da vida nacional

Gestão das finanças públicas, gestão da dívida, estatísticas, proteção social, setor privado, justiça e segurança, privatizações e desempenho das empresas públicas, transportes, turismo, economia marítima, emprego e empregabilidade, e energia foram outras áreas em avaliação nesta missão que termina com avaliação “muito positiva”.

O Grupo de Apoio Orçamental, GAO, constatou que o ritmo da atividade económica “acelerou em 2018”, estimando-se que o crescimento real do PIB tenha aumentado “5,5%” no ano transato, e para o ano em curso espera-se que a economia nacional cresça no intervalo de 5% a 6%, com base nas reformas estruturais em curso, não obstante de a economia ainda ser “vulnerável” aos choques externos.

O GAO nota que a inflação média anual aproximou-se de 1.3% em 2018, em comparação com 0.8% em 2017, refletindo preços mais elevados dos transportes, da energia e habitação. O défice da balança corrente externa ficou estimado em 4,5% do PIB em 2018, em relação a um défice de 7,0% do PIB em 2017. O défice da conta corrente externa continua a ser financiado principalmente através de influxos oficiais de capitais e investimento privado. Como resultado, as reservas internacionais mantém-se adequadas em 5,6 meses de importações, sublinhou.

Na missão concluída na última sexta-feira, 21, os membros do GAO registaram que os esforços empreendidos de consolidação fiscal para reduzir os desequilíbrios orçamentais “estão a sortir efeitos positivos. Notaram, no entanto, que as receitas fiscais aumentaram 4,5 pontos percentuais desde 2014, atingindo, em 2018, 22,1% do PIB.

“As despesas totais permaneceram contidas, aumentando apenas 0,3 pontos percentuais entre 2014 e 2018”, constatou a equipa, sublinhando, no entanto, que o aumento das receitas fiscais e a contenção da despesa pública também conduziram a uma “redução do défice orçamental” de 7,6% do PIB em 2014 para 2,7% em 2018. “As necessidades globais de financiamento, incluindo os empréstimos às empresas públicas e a recapitalização, também diminuíram em cerca de três vezes no período em análise”, avaliou a missão.

A equipa do GAO deu conta nesta sua primeira missão de 2019, que a dívida pública em relação ao PIB diminuiu pelo segundo ano consecutivo em 2018, não obstante permanecer elevada. Situa-se, agora, em 122,8% ao invés dos 127,8, em 2016.

“Este resultado foi impulsionado principalmente pela aceleração do crescimento, variações favoráveis da taxa de câmbio e contenção fiscal”, enfatizou o Grupo, ao fazer avaliação da missão, tendo congratulado as autoridades Cabo-verdianas pelas medidas tomadas para reduzir os riscos fiscais do setor empresarial público. Entretanto, consideram importante “acelerar as reformas” no País, especialmente em setores dos transportes e da energia.

“Para além das reformas em curso no setor dos transportes, os parceiros saúdam as autoridades por promoverem medidas para resolver a questão do regime de incentivos fiscais, incluindo o regime fiscal das Instituições Financeiras Internacionais. Para as Zonas Económicas Especiais, é importante que as autoridades evitem incentivos ineficazes numa ótica de custo-benefício. As autoridades são encorajadas a continuar as reformas do ambiente de negócio, incluindo o acesso ao financiamento, o custo da energia, a adoção de mecanismos eficientes para o registo de propriedade, a insolvência e a base de dados integrada para o registo de terras”, sugeriu, reconhecendo, de seguida, “progressos” realizados pelo INPS na modernização do Sistema de Proteção Social nacional, bem assim o aumento da cobertura de 40 para 50% da força de trabalho, entre 2016 e 2018.

“Os parceiros recomendam ao INPS que continue a alargar a base de contribuição, reforçando o regime dos trabalhadores independentes e reduzindo a informalidade”.

Quanto ao PEDS, a missão do GAO congratulou as autoridades Cabo-verdianas igualmente pelo “progresso” realizado nos planos de implementação, bem como os esforços para a aprovação da lei das finanças municipais e lei sobre os Estatutos dos Municípios, deixando, claros, os incentivos ao Governo no sentido de “continuar a apoiar” os Municípios para melhorar a sua responsabilização e promover a disponibilização de informações harmonizadas visando a consolidação orçamental.

Em todos os outros setores, o GAO reconhece importantes progressos e encorajou o Governo a prosseguir na mesma linha, reiterando o seu “apoio continuado” a Cabo Verde e autoridades nacionais.

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