Depois do caso do presidente da JPAI, surgem mais quatro compensações remuneratórias, com efeitos retroativos até julho. Decisões voltam a levantar questões sobre a distribuição de oportunidades e a gestão dos recursos públicos
O Governo do PAICV atribuiu compensações remuneratórias adicionais, no valor global de 80 mil escudos mensais, a quatro funcionários do ministério das Finanças, pela acumulação de funções nos gabinetes do ministro e da secretária de Estado das Finanças.
As decisões constam de despachos conjuntos dos ministros das Finanças e da Reforma do Estado, Poder Local e Descentralização, envolvendo diretamente o primeiro-ministro, enquanto titular da pasta das Finanças.
As beneficiárias Leida Sofia Mendes Varela e Dália Cilene Tavares Gonçalves recebem, cada uma, mais 25 mil escudos mensais, pela acumulação de funções de secretariado e responsabilidades administrativas nos dois gabinetes. Os suplementos produzem efeitos retroativos a 1 de julho e 1 de setembro de 2026, respetivamente.
Por sua vez, os condutores Adylson Margarito Fernandes Horta e Osvaldo Mendes Semedo beneficiam de mais 15 mil escudos mensais cada, também pela acumulação de funções nos mesmos gabinetes, com efeitos retroativos a 1 de agosto.
O Governo fundamenta as decisões no acréscimo de tarefas e responsabilidades, invocando o enquadramento legal da acumulação de funções. As quatro compensações representam um encargo adicional de 960 mil escudos por ano.
Depois da Saúde, também as Finanças
Estes casos surgem na sequência da notícia divulgada na quinta-feira, 22 de outubro, sobre a atribuição de mais 25 mil escudos mensais a Fidel Cardoso, presidente da JPAI, pela acumulação da direção dos gabinetes do ministro e do secretário de Estado da Saúde, com efeitos retroativos a 20 de junho.
Somados, os cinco suplementos representam 105 mil escudos mensais, equivalentes a 1,26 milhões de escudos por ano, além das remunerações normais dos respetivos funcionários.
Embora legalmente fundamentadas, as decisões suscitam questões sobre a concentração de funções e de benefícios remuneratórios nas mesmas pessoas, em alternativa à criação de novas oportunidades de emprego na Administração Pública.
Perante estes casos, coloca-se uma questão política: o lema “Cabo Verde para Todos”, com que o PAICV venceu as eleições, está a traduzir-se em oportunidades para todos ou em benefícios adicionais para apenas alguns?
Pode reler:
Governo atribui mais 25 contos mensais ao presidente da JPAI para acumular dois gabinetes