A propósito das suspeições levantadas pelo PAICV, na segunda-feira, quanto à transparência do Estado, o Governo já posicionou, repondo a verdade, não sem antes classificar de “desatenção” e/ou “má fé” as declarações do PAICV
O Governo garante que as contas relativas à reconstrução de Chã das Caldeiras, na Ilha do Fogo, na sequência da última erupção vulcânica “estão espelhadas” nas Contas do Estado referentes aos anos de 2016 e 2017, já entregues ao Parlamento e foram igualmente publicitadas no portal do Ministério das Finanças.
Quanto ao Fundo Soberano “encontra-se ainda em fase de instalação”, esclareceu o Governo, que faz saber que o “balanço financeiro” dos recursos recebidos no âmbito da Covid-19 está nas Contas Trimestrais publicadas no referido portal ao passo que Relatório de Execução dos Projetos Covid está igualmente publicado no mesmo portal.
No que se refere às Embaixadas, o Governo esclarece tratar-se de um “problema do passado”, já que estas “não prestavam contas”. Entretanto, desde 2016 que o atual Governo vem regularizando a situação, sendo que em 2019, 16 das 19 Embaixadas e Serviços Consulares “prestaram contas”, ao contrário do tempo do PAICV.
O Governo diz estranhar o que considera “desatenção” e/ou “má fé” do PAICV “que não faz uso de tanta informação disponível” no portal do Ministério das Finanças.
“O Governo de Cabo Verde cumpre rigorosamente as suas obrigações em matéria de transparência e somos regularmente avaliados e reconhecidos por instâncias internacionais”, refere o Executivo nacional que admite que o PAICV “finge” não saber que se criou o Conselho de Prevenção da Corrupção, órgão em fase de implementação e que tem como missão exclusiva a “deteção e prevenção” dos riscos de corrupção, a recolha e processamento de informação de modo a “identificar” as áreas mais vulneráveis à penetração do fenómeno e o acompanhamento e avaliação da eficácia dos instrumentos jurídicos existentes, bem como das medidas administrativas adotadas pela administração pública e pelo setor público empresarial em matéria atinente ao combate à corrupção.
Foi o atual Governo, refere ainda, que dotou o Tribunal de Contas de um novo estatuto, alargando o âmbito e reforçando a autonomia e o papel desse órgão de controle, por isso, diz o Governo “não é sério” as alegações do PAICV que impôs ao TC “um atraso de 15 anos”, por isso entender que o Partido de Janira Hopffer Almada “não tem moral para exigir que seja recuperado em 4 anos, o que não fizeram nesses 15 anos”.
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