Governo não tem contas em atraso

É a réplica do Executivo às acusações do PAICV, na segunda-feira. Não tem contas em atraso e tem “cumprido” com as suas obrigações

O Governo desmentiu as acusações do PAICV sobre as Contas Geral do Estado e nega atrasos no cumprimento de suas obrigações junto das instituições. O vice Primeiro-Ministro explica que o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva “não tem” Contas em atraso “e tem cumprido” com as suas obrigações nos prazos “legalmente instituídos”.

“As Contas do Estado relativas aos anos 2016, 2017 e 2018, bem como as Contas Provisórias de 2019, foram entregues à Assembleia Nacional, cumprindo os prazos legais”, esclareceu, observando que as Contas definitivas de 2019 “serão entregues antes de 31 de dezembro”, ou seja no “prazo limite” fixado por lei.

De acordo com o vice PM, em toda a história de Cabo Verde “nunca houve” tanta transparência na gestão das Finanças Públicas e no referente às Contas do Estado.

Desde 2016, em linha com o Programa do Governo, vincou o governante, o Executivo nacional investiu “como nunca dantes feito, no reforço da transparência”.

“Para além das Contas Trimestrais e Anuais legalmente instituídas, desde 2016 publicamos com regularidade, no portal do Ministério das Finanças, as Contas Mensais”, ajuntou, fazendo saber que inclusivé as Contas Mensais de janeiro a setembro deste ano de 2020 “estão inclusive publicadas”.

“Criamos as condições para que a Comunicação Social possa escrutinar e realizar o seu trabalho” e “como nunca dantes, demos ao cidadão, às empresas, aos parceiros de desenvolvimento e à Sociedade em geral, condições para o mais amplo controle social das Contas do Estado e da Gestão das Finanças Públicas”.

Já ontem, o Tribunal de Contas veio classificar de “infundadas” as alegações do PAICV e disse mesmo que elas “não correspondem à verdade”.

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