Decisão que saiu do Conselho dos Ministros foi tomada em decorrencia dos danos provocados pelas chuvas em 6 de setembro
Devido aos danos provocadas pela chuva intensa que caiu de forma ininterrupta em São Vicente, no passado 6 de setembro, que provocou fortes enxurradas e que causaram enchentes, derrocadas e deslizamentos de terras, desabamentos de muros e também a destruição de inúmeras habitações e outras infraestruturas, o Governo, através da Resolução declarou Estado de Contingência na Ilha.
Conforme o Governo, a situação afigura-se crítica, assumindo contornos de risco e, como tal, torna-se necessária a realização de intervenções de urgência no sentido de garantir a mais célere e plena reposição das normais condições de mobilidade e de acessibilidade da população.
Em resposta às criticas dos Partidos da Oposição, hoje no Parlamento, que estranharam esta medida que os mesmos consideraram “tardia”, o Ministro da Educação, Amadeu Cruz, em nome do Governo, defendeu que não se trata “de uma decisão tardia”, mas sim, do reconhecimento de que é necessário a mobilização de fundos para que o Executivo possa intervir e repor a normalidade em São Vicente.
“As medidas do Governo relativamente à declaração de Contingência não visam condicionar os poderes nem o poder da Câmara Municipal e muito menos a indipendência dos tribunais” que “são livres para decidirem e quando os tribunais decidirem, o Governo acatará a decisão dos tribunais e a agirá em consequência”, esclareceu.
De acordo com o BO, esta medida entra em vigor hoje, e terá duração de seis meses podendo ser prorrogada se razões concretas e ponderadas assim determinarem.
Durante esses 6 meses, segundo a mesma fonte, o Instituto de Estradas vai coordenar todos os trabalhos necessários à reposição dos níveis de serviços nas estradas nacionais afetadas pelas chuvas, e ainda os trabalhos de melhoria preventiva, tendo como objetivo melhorar o comportamento dos ativos da rede face às chuvas.
