Governo está a cumprir com Cabo Verde

1

Ideia foi vincada hoje pelo Chefe do Governo, no Parlamento, no debate sobre a Política de rendimento, agendado pela UCID

O Primeiro-Ministro vincou esta quarta-feira, 22, ao inaugurar o debate parlamentar sobre a política de rendimentos, que o Governo está a cumprir com o acordado em sede de Concertação Social.

“A política de rendimento e preços está expressa no Acordo de Concertação Estratégica assinado com os parceiros sociais em sede do Conselho de Concertação Social, em Julho de 2017”, disse, lembrando que os parceiros sociais entendem que, “a política de rendimentos deve proteger o salário, cujos aumentos devem permitir a reposição do poder de compra, em caso da sua erosão e que a política de preços deve continuar a apostar na estabilidade da taxa de câmbio do Escudo face ao Euro e que todos os demais domínios da política económica de regulação, incluindo a política orçamental e a monetária, devem estar vinculados à manutenção da estabilidade dos preços”.  Face a isto “estamos a cumprir”, assinalou o Chefe do Governo, observando que crescimento acumulado do salário médio dos trabalhadores da Administração Pública no período 2016/2019 foi de 12%, enquanto que a Inflação acumulada no mesmo período foi de 1,8%.

“Mais do que proteger os salários, há ganhos salariais que derivam da regularização de pendentes de progressões, promoções, reclassificações e implementação dos estatutos das carreiras” de várias classes profissionais, nomeadamente, médicos, de enfermeiros, professores, polícias bem como de profissionais dos Registos, Notariado e Identificação Civil, oficiais de justiça, diplomatas e cozinheiras da FICASE.

O PM assegurou que ainda no decurso de 2020, o estatuto remuneratório dos guardas prisionais “será melhorado”.

Ulisses Correia e Silva recordou que em 2019 foi concedida uma atualização salarial de 2,2% para os funcionários do quadro comum, “superior” à inflação acumulada no período 2016/2019. “Em 2020, a previsão é que a inflação continue baixa (+1,3%) num ambiente de consolidação orçamental, estabilidade cambial e monetária”, perspetivou.

De acordo com o PM, é o acesso ao rendimento e aumento do rendimento que permitiu que o consumo das famílias “crescesse em termos reais 4,0%” ano no período 2016/2019, contra os 2,4% ano no período 2011-2015. Um crescimento “quase o dobro”, assinalou.

Quanto ao Salário Mínimo Nacional, agora em 13 mil Escudos (era 11 mil), o PM reiterou a sua atualização “de forma gradativa” até os 15 mil Escudos, no horizonte 2021.

Quanto ao IUR e o IVA em dívidas, UCS diz que o seu Governo está também a cumprir, tendo as restituições do IUR às famílias passado de uma média de 90 mil contos no período 2012/2015, para 290 mil contos no período 2016/2019, na vigência do seu Governo.

O subsídio de desemprego, pontuou, é outra iniciativa do seu Executivo, tendo, apenas em 2018 beneficiado 252 pessoas. Esse mesmo número aumento, em 2019, 828.

Na sua intervenção no início do debate, o primeiro do novo ano civil, UCS vincou que dois princípios orientadores “norteiam” a política de rendimentos do seu Governo. O primeiro, disse, os cidadãos e as famílias devem dispor do mínimo de rendimentos necessários a uma vida condigna e ao seu integral desenvolvimento em condições que respeite a sua dignidade e que os oriente para a autonomia, autossuficiência e progressão social e económica. O segundo, é com estabilidade macroeconómica, crescimento robusto e continuado da economia, políticas ativas de emprego e políticas de inclusão social e territorial que se cria as condições para o aumento do rendimento dos cidadãos e das famílias de forma sustentável.

“Negamos os caminhos que só aprofundam e só conduzem a mais pobreza e a mais dificuldades”, vincou, observando que o seu Governo optou “por caminhos que, não sendo os mais fáceis, rompem com o ciclo da pobreza, estimulam a iniciativa dos cidadãos, aumentam de forma sustentada o rendimento das famílias e tornam sustentável o estado social”.

“Garantimos” através do crescimento económico, do emprego e da política de rendimentos e preços “ganhos salariais” na Administração Pública, “aumento do salário médio mensal” trabalhadores por conta de outrem, “aumento” da massa salarial dos trabalhadores inscritos no INPS, “aumento” da cobertura da segurança social dos trabalhadores “aumento” taxa cobertura da proteção social da população.



1 COMENTÁRIO

Comentários estão fechados.