Governo já publicou no BO medidas para a proteção social

Publicação consta do Boletim Oficial desta segunda-feira, 30. São medidas para  fazer face aos impactos sociais de combate ao alastramento do coronavírus

Já está publicado no BO, as medidas adotadas pelo Governo de Ulisses Correia e Silva, para fazer face aos impactos sociais de combate ao alastramento do Covid-19.

As medidas vão ser implementadas, a nível central pelo Governo, em concertação  com as Câmaras Municipais, parceiros internacionais, em articulação com os serviços desconcentrados do Governo e em parceria com as organizações não governamentais, informa o Executivo, que faz saber que “todas as operações serão coordenadas pelo Conselho Nacional da Proteção Civil.

São quatro medidas que haviam sido anunciadas pelo Primeiro-Ministro na passada sexta-feira.

No capítulo de assistência alimentar, para atender grupos mais vulneráveis em termos de segurança alimentar e nutricional, são contempladas famílias com rendimento abaixo do salário mínimo nacional ou sem qualquer fonte de rendimento. A medida abrange um total de 22 mil famílias, a nível nacional, contemplando cerca de 90 mil cidadãos. 125 mil contos é o montante do investimento.

Do mesmo modo, 30 mil crianças, que frequentam o sistema educativo que pertencem aos agregados mais vulneráveis são contemplados.

A mesma publicação dá conta, ainda, da implementação do regime de rendimento solidário para trabalhadores por conta própria do setor informal. “O Estado compromete em garantir a esses trabalhadores   50%  do salário   médio mensal”, fazendo saber que o salário médio é de 20  mil Escudos. Mulheres que se dedicam ao comércio  informal, os vários prestadores de serviços por conta própria, como condutores, vendedeiras nos mercados, taxistas, barbeiros, pedreiros, carpinteiros, canalizadores, de entre outros, são os principais visados desta medida que acarreta um investimento na ordem dos 300 mil contos, abrangendo cerca de 30 mil trabalhadores.

A terceira medida visa o aumento do número de famílias com acesso a Rendimento Social de Inclusão, e que atualmente recebem 5.500$00/mês. Um total de 8 mil família, mais 2.788 agregados vão receber este apoio, cujas prestações serão    pagas    de maio de 2020 a dezembro de 2021, num custo total de 924 mil contos.

A quarta e última medida visa reforçar  as ações de cuidados a domicílio destinados a idosos e pessoas dependentes que vivem isolados, com recurso ao recrutamento   de profissionais da área social, cuidadores e voluntários, salvaguardando as medidas de segurança pessoal, para garantir assistência, em articulação com os serviços das         Câmaras Municipais, da Proteção Civil e de saúde.

Governo refere tratar-se de medidas de “grande alcance” e que irão, “ajudar” a amenizar os impactos nesta fase emergencial da luta contra o coronavírus.

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