Proposta está a ser discutida, no Parlamento, em regime de urgência, no quadro da alteração da Lei que cria o Fundo Soberano de Emergência, FSE
O vice Primeiro-Ministro esclareceu, esta manhã, no Parlamento, que a “solução” para a aquisição de um avião para as evacuações médicas “tinha sido montada e ancorada” no Fundo Soberano de Emergência, e clarificou que os 600 mil contos previstos no Orçamento Retificativo aprovado em decorrência da pandemia da Covid-19 “tem a ver exatamente” com os montantes cotados no referido FSE.
A verba “não foi utilizada”, continuando, por isso “intacta” no Trustfund, assegurou.
Olavo Correia explicou que “a solução é: temos um veículo que financia e depois o Estado paga os custos correntes de utilização”.
Esclareceu, de seguida que é esta a solução que “está prevista, queremos consolidá-la para que tudo fique dentro do quadro legal, transparente. É assim que deve ser”, vincou, ao fundamentar a urgência da proposta do Executivo, que foi integrada na agenda dos trabalhos desta sessão, iniciada agora de manhã.
No concreto, a citada alteração prevê que o FSE financie a aquisição de um aparelho para as evacuações médicas, em todas as Ilhas.
Refira-se que o Governo decidiu pela venda do avião Dorniê da Guarda Costeira, devido aos custos de manutenção e opta pela compra de um aparelho adaptado para realizar evacuações e patrulhamento das águas territoriais Cabo-verdianas.
